Os Seguros no contexto económico e social da agricultura – Lino Afonso

A Terra vai nos próximos anos defrontar-se com desafios de grande envergadura, nomeadamente a capacidade de produzir alimentos em larga escala, a fim de fazer face ao crescente aumento demográfico que se espera á escala Global!

Como consequência disso, a Agricultura vai assumir um papel de maior importância, politica, económica e social comparativamente aquele que lhe tem sido atribuido até agora! Este sector tem que ser encarado como uma actividade económica de caracter empresarial e não de uma forma de subsistência como até á poucos anos atrás.

No entanto, esta actividade encerra vários riscos nomeadamente riscos não controláveis como são os riscos climáticos , não dependendo da vontade ou intervenção do homem, riscos de mercado a que estão sujeitos constantemente, riscos câmbiais dependendo da valorização ou desvalorização das diferente moedas, no caso da exportação.
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O conceito de risco é hoje muito mais abrangente do que era no passado.
A recente e ainda actual crise económica e financeira Mundial trouxe um conjunto de reflexões obrigatórias a propósito de Risco, obrigando não só as Instituições financeiras e de Supervisão a alterar as suas regras de funcionamento e controlo, como também os empresários a encararem o risco de forma diferente aquela que têm tido até então.

Veja-se que não é por acaso, que hoje as regras internacionais para as Instituições Financeiras, obrigam á existência de um “Plano de Continuidade de Negócio”, obrigando muitas vezes a investimentos em duplicado, mas salvaguardando a continuidade do negócio.

Portugal nunca foi um pais muito votado para a utilização de seguros de uma forma genérica. Se olharmos para as estatisticas vemos que a grande maioria dos seguros são aqueles que são obrigatórios por lei , embora nos últimos anos por alteração de mentalidades, o panorama se venha a modificar, embora, com alguma lentidão.

No caso da agricultura empresarial, o seguro assume o papel de um forte instrumento financeiro tendo que encara-lo como um custo de produção da própria exploração. Só assim podemos garantir a continuidade do negócio perante um cataclismo. Contudo, torna-se necessário conhecer e interpretar as necessidades do Empresário, estudá-las e criar as soluções adequadas a cada processo produtivo.

No passado mais longinquo existia pouca sensibilidade para este assunto de relevante importância, havendo um perfeito desencontro entre os interesses das Seguradoras por um lado e pelos Agricultores por outro.

Em 1996, o Estado interviu criando um papel equilibrador e regulador criando o SIPAC (Sistema Integrado de Protecção contra Aleatoriedades Climáticas) suportado no Orçamento de Estado, vindo este a entrar em decadência por questões financeiras.

Na sequência das dificuldades do então SIPAC, foi constituído um novo sistema de seguros agrícolas (SSA), o qual permitiu imprimir uma nova dinâmica e perspectiva futura.

Hoje, temos á nossa disposição um conjunto de seguros altamente bonificados pela União Europeia permitindo criar um maior equilíbrio entre Seguradoras, Agricultores e Estado, deixando para este último, um papel mais interventor em riscos que não constem das Apólices de Seguros. Saliente-se que no passado era o Estado o garante de repôr muitas das vezes as perdas ocorridas.

Este sistema,embora permita segurar a maioria de culturas agricolas, como a vinha, fruteiras e horticulas, está ainda longe de estar acabado.
O Seguro Pecuário constitui uma lacuna no actual sistema, orientado para acidentes de diversa ordem, doenças endémicas e perdas de exploração na sequência de vazio sanitário ou de outra origem.
O Seguro de Incêndio Florestal, continua a ser um tema que merece uma atenção especial de todos os intervenientes neste processo, este instrumento para além de poder ressarcir as perdas dos produtores florestais, pode ser um poderoso intrumento de Ordenamento e Politica Agrícola de que tanto necessitamos.
O seguro Pecuário e o seguro de Incêndio Florestal, existem, embora não tenham grande utilização face aos preços praticados. Aqui o Estado tem que ter novamente um papel interventor, bonificando através dos Fundos Comunitários estes seguros, uma vez que os agricultores queixam-se que o preço é elevado, as Seguradoras afirmam que o risco é grande e não podem praticar preços mais baixos. O Estado ao ter um papel interventor vai equilibrar novamente o Sistema.
Embora existam estas lacunas, tem havido alguma evolução recente como por exemplo, o aparecimento dos Seguros de Colheitas nos Açores e Madeira, o Seguro para a Aquicultura ( outro sector estratégico para o Pais),e a criação de algumas novas coberturas nas apólices de Seguro.

As bases foram lançadas em devido tempo, embora um longo percurso tenhamos pela frente , sempre norteado por um principio fundamental que se basea num compromisso forte entre Estado/Seguradoras/Agricultores e suas Organizações.
Sem que exista este compromisso, torna-se dificil avançar com a rapidez que é necessária ao desenvolvimento desta área que é um forte pilar para o desenvolvimento da Agricultura Portuguesa.

Lino Afonso