Urge proceder à revisão do estatuto da carreira de investigação científica, nos aspetos respeitantes à avaliação do desempenho dos investigadores, às regras de progressão remuneratória. Urge também valorizar os Laboratórios do Estado tendo em atenção a sua especificidade e relevância para a sociedade.
Todos se lembram do sinistro ocorrido na ponte de Entre-os-Rios em 2001, do alarme decorrente da deteção de fendas na Ponte 25 de Abril, da falta de sardinha nas nossas águas e consequente redução da sua pesca, das recorrentes interdições à apanha de bivalves nas zonas costeiras devido a contaminantes ambientais, das catástrofes naturais que assolam todos os anos o nosso país como inundações ou fogos florestais, da Encefalopatia Espongiforme Bovina (BSE) que tanto assustou os consumidores, e do mais recente contributo do Instituto Nacional de Saúde e também do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária no combate à pandemia covid-19. Em todos estes acontecimentos a atuação dos Laboratórios do Estado (LE) foi/é determinante.
Mas os LE são muito mais do que instrumentos em momentos de crise! Os LE desenvolvem continuamente atividades que contribuem para a mitigação de diversos tipos de riscos. Recorde-se a contínua monitorização do estado de conservação de barragens, do estado dos stocks de pescado, da qualidade diária dos moluscos bivalves, do apoio a indústrias como a aquacultura, da previsão meteorológica diária, dos alertas sobre o estado de qualidade do ar e de águas balneares, da vigilância sobre importações e exportações de produtos alimentares e espécies vivas animais e vegetais, proteção de solos, ambiente e monitorização do efeito das alterações climáticas sobre os sistemas agrários, dos planos de vigilância, controlo e erradicação de doenças animais, da vigilância de diversas doenças infeciosas (SIDA, Legionella, Sarampo), da medição de amianto no ar em edifícios públicos e escolas, da composição dos alimentos, do rastreio neonatal de doenças genéticas, entre muitos outros.
O que são os Laboratórios do Estado?
Constituem um dos pilares do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, cabendo-lhes um papel fulcral no apoio à definição e implementação de políticas públicas, essenciais para a salvaguarda dos interesses do país, que requerem elevados níveis de isenção, independência e competência. Os LE desenvolvem também importantes ações conducentes a uma efetiva transferência do conhecimento científico e tecnológico para os vários setores da economia e da sociedade e para a prevenção e mitigação dos riscos públicos.
Têm assim, por décadas, sido um forte braço de apoio ao Estado e sucessivos governos. Os portugueses conhecem os contributos prestados diariamente pelos LE, nomeadamente, pelos:
- INIAV, Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, na melhoria da competitividade nas áreas agroflorestal e da proteção das culturas, da produção e segurança alimentar, da saúde animal e da sanidade vegetal, fundamentais para a salvaguarda da saúde pública;
- INSA, Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, na melhoria da saúde pública, através da observação da saúde e vigilância epidemiológica, de prestação de serviços diferenciados, da avaliação externa da qualidade […]
