A UE tem um sistema de rotulagem dos alimentos avançado e complexo, que integra informações obrigatórias, informações facultativas, declarações relacionadas com a saúde e a sustentabilidade e ainda uma vasta gama de diferentes regimes e logótipos. Numa nova auditoria que agora começou, o TCE vai averiguar se os rótulos dos alimentos na UE permitem aos consumidores estarem bem informados quando decidem o que comprar.
As regras da UE exigem que as informações sobre os alimentos sejam precisas, claras, fáceis de perceber e que não sejam enganadoras. A nossa auditoria vai analisar a conceção da política da UE para os rótulos dos alimentos e as medidas tomadas pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros entre 2011 e 2023. Vamos concentrar-nos em alimentos pré-embalados, visitar três Estados-Membros (Bélgica, Itália e Lituânia) e reunir-nos com partes interessadas desta área para encontrar boas práticas e dificuldades.
“A rotulagem dos alimentos é importante para todas as pessoas da UE. Todos queremos saber o que está na nossa comida, de onde vem e como é feita“, afirma Keit Pentus-Rosimannus, Membro do TCE responsável pela auditoria. “Ao longo dos anos, a quantidade de informações nos rótulos aumentou: por exemplo, há mais de 200 rótulos ecológicos na União, muitos dos quais usados em alimentos. O nosso plano é avaliar se essas informações respondem às necessidades das pessoas e lhes permitem tomar boas decisões sobre aquilo que comem“, acrescenta.
O Tratado da UE exige que a União assegure um elevado nível de defesa dos consumidores, protegendo a sua saúde, segurança e interesses económicos e promovendo o seu direito à informação. O Regulamento que determina as normas gerais da legislação alimentar criou um quadro global para a elaboração de legislação sobre os alimentos ao nível nacional e da UE. O Regulamento relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios exige que os rótulos dos alimentos apresentem um conjunto de informações obrigatórias (por exemplo, sobre os alergénios, os ingredientes e indicações de data), permitindo ao mesmo tempo que as empresas do setor alimentar incluam informações facultativas (por exemplo, rotulagem biológica).
A Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, da Comissão, é responsável pela política da União sobre os rótulos dos alimentos. Controla se as regras são respeitadas e confirma se os Estados-Membros aplicam devidamente a legislação da União e asseguram o seu cumprimento. Por seu lado, estes últimos fazem cumprir a legislação alimentar e verificam se as empresas seguem os requisitos aplicáveis ao longo de toda a cadeia de produção, transformação e distribuição. Por fim, as empresas têm de garantir que os alimentos estão de acordo com as leis e as regras.
A auditoria do TCE pretende proporcionar valor acrescentado, tirando lições das práticas existentes na rotulagem dos alimentos e contribuindo para as futuras revisões do quadro legislativo. O relatório de auditoria deverá ser publicado daqui a cerca de um ano. Será a primeira vez que auditamos especificamente a rotulagem dos alimentos.
Artigo publicado originalmente em Tribunal de Contas Europeu.
