Mais de 30 organizações e movimentos civis pedem, numa carta aberta o Governo, a divulgação dos termos do acordo de gestão transfronteiriça da água que está a ser negociado entre Portugal e Espanha.
Na carta aberta à Ministra do Ambiente e Energia, os subscritores lembram que a o acordo, cuja assinatura está prevista para 26 de setembro, vai ter implicações profundas para a sustentabilidade ambiental e a equidade na distribuição de água.
Face à sua importância, defendem ser crucial que os termos do acordo sejam tornados públicos antes da assinatura, a fim de garantir um processo transparente, dando a oportunidade de uma resposta informada e atempada da sociedade civil.
A associação Zero, um dos subscritores da carta, destaca a importância de questões específicas dos rios Tejo e Guadiana como a gestão dos caudais libertados por Espanha no Tejo, a utilização da água de Alqueva na zona de fronteira e as captações no Rio Guadiana, junto à localidade do Pomarão.
A associação, em comunicado, argumenta que é crucial que os termos a serem acordados sejam tornados públicos antes da formalização do acordo a fim de garantir um processo transparente e informar a sociedade civil.
Os subscritores da carta aberta sublinham ainda a importância da democratização do processo de definição da política nacional da água, assegurando que a sociedade civil tenha um papel ativo e um envolvimento contínuo na construção da nova Estratégia Nacional para a Água.
