O presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Biólogos considerou hoje “não haver vantagem” na redução da área marinha com proteção integral das Ilhas Selvagens, de forma a permitir a pesca de tunídeos, defendida pelo Chega.
Em audição na comissão especializada do Ambiente, o presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Biólogos, Ricardo Araújo, disse que a pesca do atum representa apenas 1% e tem um “reduzido impacto económico”.
Além disso, acrescentou, uma eventual permissão da pesca de atum para além das duas milhas das Selvagens iria levar “mais embarcações para esta zona marítima”, porque às sete milhas madeirenses poderiam juntar outras 20 dos Açores.
O biólogo foi ouvido hoje na comissão especializada de Ambiente, Clima e Recursos Naturais da Assembleia Legislativa da Madeira, que está a auscultar especialistas sobre o projeto de decreto legislativo regional do Chega para alterar o “regime de proteção de parte da área marinha da Reserva Natural das ilhas Selvagens”.
O Chega, que tem quatro deputados num universo de 47 lugares do parlamento madeirense, pretende que seja autorizada “a pesca tradicional de atum, pelas embarcações que utilizam a técnica do salto e vara, entre as duas e as 12 milhas náuticas”.
Na audição, Ricardo Araújo questionou como seria feita a fiscalização com a alteração proposta pelo Chega.
“Vai haver fiscalização permanente? Os porões vão ser selados? Quem diz que não vão ser pescadas outras espécies”, questionou, declarando preferir “manter a atual lei do que andar para trás”.
Relativamente aos impactos do excesso de atum dentro das 12 milhas das Selvagens, o biólogo apontou que é “uma espécie migratória que se alimenta de outras espécies migratórias”, sendo irrelevante a questão.
Ricardo Araújo disse também discordar da abertura da pesca do atum em épocas determinadas, considerando que “qualquer atividade desenvolvida pelo homem cria sempre desequilíbrios”.
Na audição, o líder parlamentar do Chega, Miguel Castro, explicou que a proposta do partido surgiu depois de terem ouvido pescadores do Caniçal e de Machico sobre esta matéria, salientando que a “reserva sempre viveu em perfeita comunhão com o homem”.
“Se o impacto económico é de 1%, também o impacto ambiental não será muito grande”, sublinhou o deputado.
Miguel Castro notou ainda que que as 12 milhas representam “uma distância enorme em relação à costa” e que os pescadores têm de aguardar “por vezes dias em alto mar para que a mancha do atum saia para fora da área protegida”.
“Se houver alteração do regime, mais rapidamente os pescadores entram na área, fazem a pesca e retiram-se”, defendeu Miguel Castro.
A proposta legislativa do Chega visa a redução da área de reserva integral das ilhas Selvagens e a autorização da pesca de tunídeos com recurso à técnica do salto e vara, entre 2 e as 12 milhas náuticas, pondo fim à interdição de qualquer tipo de pesca até aquela área.
Uma proposta do Chega já foi discutida na anterior legislatura, tendo sido rejeitada em janeiro, com os votos contra de PSD, CDS-PP e PAN, a abstenção de PS, PCP e BE, e o voto a favor de Chega, JPP e IL.
Em 08 de julho, depois das eleições legislativas regionais antecipadas realizadas em maio, nas quais o PSD não conseguiu maioria absoluta, o Chega indicou que a abertura das Ilhas Selvagens à pesca do atum iria ser assumida pelo Governo Regional (PSD).
Dois dias depois, o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, indicou que estava a ser elaborado um estudo científico para aferir se a captura de atum e gaiado nas Ilhas Selvagens colocava em causa o estatuto de proteção integral.
Entretanto, em 11 de julho, a Secretaria de Agricultura, Pescas e Ambiente, Rafaela Fernandes, revelou que autorizou a captura de peixe gaiado na reserva natural das Ilhas Selvagens para efeitos de investigação, até dezembro, sendo que uma parte também poderá ser comercializada.
As Selvagens, um subarquipélago da Madeira localizado a cerca de 300 quilómetros a sul do Funchal, constituem o território mais a sul de Portugal, tendo sido classificadas como reserva natural em 1971.
Em março de 2022, a reserva foi ampliada de 92 para 2.677 quilómetros quadrados, numa área de 12 milhas náuticas em redor das ilhas, na qual é proibida a pesca e qualquer outra atividade extrativa, passando a ser a maior área marinha com proteção integral do Atlântico Norte.
