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Como a Política Agrícola vai ser afectada pelo novo Orçamento da UE

O Agroportal analisou a Comunicação adoptada em Colégio de Comissários para o Orçamento da UE para 2028 e 2034 e as implicações para a Política Agrícola Comum. Veja de forma factual o que é proposto pela Comissão e quais são os próximos passos negociais.

por Agroportal
16-07-2025 | 23:16
em Nacional, Últimas, Sugeridas, Notícias futuro da PAC
Tempo De Leitura: 4 mins
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A proposta da Comissão Europeia para o orçamento da UE 2028–2034 introduz uma reorganização profunda dos fundos agrícolas e de coesão. Em vez de instrumentos separados, a Comissão propõe criar um fundo único gerido através de Parcerias Nacionais e Regionais.

Esta mudança integra num plano estratégico nacional único:

  • Os pagamentos diretos e medidas de mercado da PAC (Pilar I),

  • O desenvolvimento rural (Pilar II),

  • Os fundos de coesão (FEDER, FSE+, Fundo de Coesão).

A fusão é institucional, mas não temática: a PAC manterá regras próprias, objetivos e beneficiários específicos. Haverá linhas orçamentais protegidas dentro do plano único, garantindo a continuidade das medidas agrícolas.

O que muda na prática?

Em vez de vários programas separados — como os planos estratégicos da PAC e os programas regionais de coesão —, cada Estado-Membro apresentará um único plano nacional. Este plano conterá secções temáticas dedicadas, incluindo uma dedicada à agricultura e desenvolvimento rural.

Esse novo modelo visa:

  • Simplificar a burocracia e harmonizar regras;

  • Dar flexibilidade aos países para adaptar os fundos às suas realidades;

  • Alinhar as políticas com as prioridades ecológicas, digitais e territoriais da UE.

O que se mantém da PAC?
  • As ajudas diretas continuarão a ser atribuídas com base em regras conhecidas;

  • As medidas de desenvolvimento rural mantêm-se, como os nvestimentos,  LEADER, ou formação;

  • Os regimes ecológicos e a condicionalidade ambiental continuarão a existir.

Próximos passos

Durante 2025 e 2026, a proposta será negociada entre a Comissão, os Estados-Membros e o Parlamento Europeu. O novo modelo deverá entrar em vigor em janeiro de 2028, com base num regulamento-quadro que incluirá regras comuns e regras específicas por setor.

Comparativo: Modelo Atual vs. Proposta 2028–2034

Aspeto Modelo Atual (2023–2027) Modelo Proposto (2028–2034)
Instrumentos separados PAC (FEAGA + FEADER) e fundos de coesão com programas distintos Todos os fundos reunidos numa única parceria nacional
Documentos de planeamento Plano Estratégico da PAC e Programas Operacionais regionais Um plano nacional único, com secções por política
Regras e legislação Regulamentos separados para PAC e coesão Regulamento-quadro comum com anexos temáticos específicos
Orçamento Linhas orçamentais distintas por fundo e pilar Afetações mínimas protegidas por área (ex. ajudas diretas)
Gestão e implementação Autoridades diferentes por fundo Gestão coordenada sob um contrato único com a Comissão
Avaliação e auditoria Relatórios separados, indicadores distintos Monitorização integrada, com indicadores temáticos
Flexibilidade nacional Limitada por regras específicas de cada fundo Maior margem de adaptação nacional a prioridades locais
Texto: Agroportal Redacção
Fonte: CE
Etiqueta: PAC pós 2027
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