Foi apresentado no passado dia 11 de Setembro a Agenda de Inovação do Ministério da Agricultura 2020-2030.
Como primeiros comentários, o COTHN–CC, gostaria de congratular o Ministério pela iniciativa de realização desta Agenda e pelo modelo adoptado para a realização da mesma.
Expressamos a perfeita concordância com os desafios que a Agenda identifica, como os mais importantes para a próxima década: escassez de recursos naturais, destacando como o mais importante e determinante a água; as alterações climáticas; doenças e pragas emergentes; o crescimento demográfico, ao qual a produção agrícola tem de dar resposta; a pressão da urbanização e despovoamento das zonas rurais, que causam enormes problemas à disponibilidade de mão-de-obra agrícola; o envelhecimento da população; e as alterações dos padrões de consumo, sendo este último uma enorme oportunidade de criação de valor. Estes mesmos desafios tinham já sido identificados no Estudo Estratégico para a Fileira Hortofrutícola que foi apresentada à senhora ministra no passado dia 2 de Março.
Relativamente às intenções estratégicas dos documentos, elas estão igualmente alinhadas com as estratégias que a fileira hortofrutícola tem traçado e que passa pelo aumento da competitividade, logo pelo uso eficiente dos recursos naturais e dos factores de produção, com o objectivo de aumentar a sustentabilidade da produção e, acima de tudo, pelo rendimento dos produtores, e a diferenciação pela qualidade dos produtos produzidos, assim como da segurança e confiança dos consumidores nos produtos hortofrutícolas.
As metas que nos são apresentadas são ambiciosas e difíceis de perceber como serão atingidas, uma vez que a Agenda, apesar de identificar as indicativas que ajudarão a atingir as metas, não as prioriza. Assim, e sabendo que os recursos são escassos, parece-nos difícil a concretização das metas enumeradas.
Para além da falta de priorização das iniciativas, o facto de esta Agenda não ter associado um determinado orçamento, que de alguma forma ajudaria na priorização, deixa este documento apenas como uma orientação estratégica de intenções, mas de difícil concretização.
A inovação tem um papel importante e será sem dúvida a resposta aos desafios identificados, e por isso congratulamo-nos com a atenção dada a esta temática na Agenda (conferindo-lhe o próprio nome), no entanto, existe um factor que é determinante para que se possa atingir as metas, que é a disponibilização e investimento em estruturas de armazenamento de água. Sem disponibilidade de água, qualquer das metas propostas não é atingível, pois será praticamente impossível fixar qualquer jovem nos territórios de baixa densidade, aumentar o valor da produção ou ter sistemas de produtores sustentáveis.
Também ao nível da inovação nos parece que existe um conjunto múltiplo de iniciativas de criação de novas estruturas, algumas das quais tendem a sobrepor–se, nos objectivos e actividades, o que levará a uma maior pressão sobre os financiamentos disponíveis para a inovação. Corre-se o risco de se deixar de poder financiar projectos de impacto, para poder dar financiamento a todas as estruturas existentes. É necessário olhar para o que já existe e potenciar e premiar as estruturas com trabalho já desenvolvido.
Assim, apesar de o COTHN se rever nos pressupostos e concordar com as intenções estratégicas e com a iniciativas propostas, julgamos que a Agenda deveria ser mais objectiva e ambiciosa nas medidas e, por isso, peca por não realizar uma hierarquização das medidas a implementar. Do nosso ponto de vista, a questão do armazenamento, disponibilização e o uso eficiente da água deveria ser a peça central desta Agenda, a partir da qual se poderão atingir as metas propostas e que são de enorme importância para o sector agrícola na próxima década.
Rodrigo Vinagre, presidente da Direcção do COTHN-CC
Carmo Martins, secretária-geral do COTHN-CC
