Operacionalização do PEPAC com a mais baixa execução de sempre

Dados respeitantes a 4 de junho revelam que decorridos três meses do período de candidaturas ao Pedido Único está por candidatar, ao Apoio ao Rendimento Base (ARB), 82 % da área definida como meta no PEPAC.

Percentagem de execução é muito preocupante

Ministério da Agricultura tem de garantir que no decurso do mês de outubro os pagamentos devidos aos agricultores são efetuados sem atrasos

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) constata que se mantém a

falha em toda a linha do sistema das candidaturas ao Pedido Único de Ajudas (PU2023).

Com base nos dados recolhidos a 4 de junho pelo IFAP, decorridos três meses do início da abertura das candidaturas que decorre exclusivamente online, apenas foram efetuadas candidaturas ao ARB correspondentes a 18% da área definida como meta no PEPAC. Ou seja, estão apenas efetuadas candidaturas correspondentes a 535.166 hectares de um total de 3.036.795 hectares. Uma percentagem de execução que é muito preocupante.

No quadro em anexo encontram-se detalhadas algumas medidas com níveis de execução inaceitavelmente baixos, que demonstram com clareza a muito preocupante situação de atraso das candidaturas.

O PEPAC (2023-2027) não poderia estar a decorrer de pior maneira: passados três meses do início das candidaturas ao Pedido Único da campanha deste ano, a plataforma de candidaturas persiste, após reiterados avisos e insistentes alertas, a apresentar profundas deficiências técnicas e erros de submissão, revelando uma gritante falta de articulação entre os organismos do Ministério da Agricultura.

Esta situação que já deveria estar resolvida, pelo contrário agravou-se, constituindo-se num enorme entrave à correta formalização das candidaturas.

Disso são exemplos:

• A exclusão indevida da elegibilidade das cabeceiras das culturas permanentes para as diversas intervenções;
• A exclusão da pastagem arbustiva na contabilização da superfície forrageira para o cumprimento dos encabeçamentos na generalidade das medidas de apoio;
• A ausência de habilitação técnica, indispensável à elaboração dos planos exigidos nas intervenções “Maneio das Pastagens Permanentes”, “Eficiência Alimentar Animal” e “Pastagens Biodiversas”. De facto, a falta de planeamento dos cursos que tiveram lugar inviabilizou a efetiva habilitação dos técnicos que permanecem sem capacidade para elaborar os referidos planos;
• Os valores desadequados das tabelas de dotação de rega na intervenção “Uso eficiente da água”.

Tudo isto, aliado à incapacidade do Ministério para responder às múltiplas dúvidas que se acumulam, conduziu a um clima de instabilidade e insegurança que leva os agricultores a adiarem, sucessivamente, o momento de submissão das suas candidaturas.

Lamentavelmente, voltamos a afirmar que a operacionalização do PU2023 foi claramente negligenciada e neste momento reina o desconhecimento, a dúvida e o atraso.

Face aos números que se tornam públicos, a CAP entende que não pode deixar de responsabilizar o governo pela gravíssima situação que vivemos e apela à sua resolução imediata.

A CAP continua a exigir que se cumpram os prazos de pagamentos devidos aos agricultores no decurso do mês de outubro.

Fonte: CAP