Código da Oferta:OE202405/0894
Tipo Oferta:Procedimento Concursal Comum
Estado:Ativa estado
Nível Orgânico:Ministério da Agricultura e da Alimentação
Órgão/Serviço:Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Vínculo:CTFP por tempo indeterminado
Regime:Carreiras Gerais
Carreira:Técnico Superior
Categoria:Técnico Superior
Grau de Complexidade:3
Remuneração:1.385,99€ ou a posição remuneratória de que for detentor na carreira de técnico superior.
Suplemento Mensal:0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções na categoria de técnico superior, encontram-se em conformidade com o conteúdo funcional no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, nomeadamente:
– Ref.ª A – Um (1) Técnico Superior para a DSAVRN – análise de informação relativamente à execução sanitária da Organização de Produtores de Saúde Animal (OPSA) da DSAVRN, com o objetivo de Aprovação dos Programas Sanitários Anuais e Anexos à Ficha de Candidatura (AFC) das OPSA da DSAVRN; apoio na supervisão e análise da informação remetida pelos técnicos de sanidade animal das Divisões de Alimentação e Veterinária (DAV), relativamente à execução sanitária das OPSA, com o objetivo de Aprovação dos Programas Sanitários Anuais e Anexos à AFC das OPSA; supervisão técnica da organização de toda a documentação relativa aos processos das OPSA; interface com a DSPA; apoio na divulgação das orientações e normas emanadas sobre a matéria pelas Unidades Orgânicas da Região Norte e OPSA; apoio à tomada de decisão no âmbito da Aprovação de Programas Sanitários (PSA) e AFC; recolha de dados e reunião da informação das DAV e Direções de Serviço (DS) respeitante à execução dos Planos de erradicação; colaboração em todas as tarefas relacionadas com a supervisão e execução das Inspeções Oficiais Técnicas; execução das Inspeções Oficias Técnicas às OPSA; apoio mediando com as DAV a divulgação de novas metodologias de trabalho, pedidos de esclarecimento e reporte de situações irregulares detetadas a nível local; responsável pela supervisão da organização e execução por DAV, dos Planos de Aprovação das OPSA; monitorização e execução das ações no âmbito da sanidade animal, nomeadamente a análise e aprovação dos Anexos às AFC, fechos de contas e Aprovação dos PSA; apoio na atualização de requisitos sanitários – Espécies de produção – para a elaboração de protocolos de Eventos Ocasionais a realizar na região de atuação da DSAVRN; validação de análises laboratoriais;
– Ref.ª B – Um (1) Técnico Superior para a DSAVRC – planeamento e execução dos Planos Oficiais a nível regional; licenciamento da Atividade Pecuária (REAP) no âmbito das competências da DGAV; Certificação animal e produtos de origem animal;
– Ref.ª C – Um (1) Técnico Superior para a DSAVRLVT – controlos oficiais na produção primária nas áreas de saúde e bem-estar animal; controlos no âmbito de Plano de Proteção Animal, Programas Sanitários de Controlo de Saúde Animal e aplicação de restrições sanitárias, quando aplicável; Plano Nacional de Controlo de Resíduos; identificação e registo de animais; condicionalidade animal e Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos; pareceres e vistorias no âmbito do Regime do Exercício da Atividade Pecuária; certificação sanitária de animais vivos, produtos animais e produtos de origem animal, destinados ao comércio internacional; licenciamento de viaturas para transporte de longa duração de animais vivos, licenciamento de estações de limpeza e desinfeção de veículos; instrução de processos de contraordenação;
– Ref.ª D – Três (3) Técnicos Superiores para a DSAVRA – acompanhamento de protocolos de execução e validação oficial de resultado de controlos realizados no âmbito dos Planos de Erradicação e Controlo de Saúde Animal; controlo de processos de restrição de movimentação de animais; execução de Controlos oficiais na produção primária, nas áreas de saúde e bem-estar animal; execução de Controlos oficiais no âmbito dos Planos de Proteção Animal; Controlo da Alimentação Animal; Plano Nacional de Controlo de Resíduos; identificação e registo de animais; condicionalidade animal; Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos; participação em vistorias e emissão de pareceres no âmbito do Regime do Exercício da Atividade Pecuária ou outros domínios atribuídos à DGAV, incluídas aprovações de viaturas para transporte de longa duração e de estruturas destinadas a limpeza e desinfeção de veículos de transporte de animais vivos; certificação sanitária de animais vivos, produtos animais e produtos de origem animal, destinados a trocas Intra União ou a comércio internacional; instrução de processos administrativos, incluindo processos por contraordenação do âmbito das competências da DGAV;
– Ref.ª E – Dois (2) Técnicos Superiores para a DGAMV, um (1) posto de trabalho por Licenciatura:
– Licenciatura em Medicina Veterinária: gestão dos pedidos de autorização de estabelecimentos destinados à comercialização de medicamentos veterinários; coordenação e execução de planos de controlo para verificação do cumprimento das regras de comercialização de medicamentos veterinários; elaboração de relatórios dos atos inspetivos; gestão de pedidos de autorização de colocação no mercado de biocidas de uso veterinário; gestão de pedidos de autorização de produtos de uso veterinário; representação da DGAV em grupos técnicos relacionados com comercialização de medicamentos veterinários, produtos de uso veterinário e biocidas de uso veterinário;
– Licenciatura em Ciências Farmacêuticas / Química: gestão dos pedidos de autorização de estabelecimentos destinados à comercialização de medicamentos veterinários; coordenação e execução de planos de controlo para verificação do cumprimento das regras de comercialização de medicamentos veterinários; elaboração de relatórios dos atos inspetivos; gestão de pedidos de autorização de colocação no mercado de biocidas de uso veterinário; gestão de pedidos de autorização de produtos de uso veterinário; representação da DGAV em grupos técnicos relacionados com comercialização de medicamentos veterinários, produtos de uso veterinário e biocidas de uso veterinário;
– Ref.ª F – Um (1) Técnico Superior para a DSECI – apoio na preparação do Plano Nacional de Saúde Animal (PNSA) que expressa as estratégias de vigilância, prevenção, controlo e erradicação das doenças infectocontagiosas e parasitárias, incluindo os planos de contingência; preparação, do ponto de vista técnico, da regulamentação necessária à aplicação de programas de saúde animal e à promoção do conceito “Uma só Saúde”; elaboração de programas sanitários nacionais para o combate a doenças dos animais terrestres, aquáticos e abelhas, sua orçamentação, condições para implementação e requisitos sanitários com vista à certificação de animais e de efetivos pecuários; monitorização dos programas, incluindo a avaliação dos resultados analíticos laboratoriais, e preparar os respetivos relatórios e a informação a fornecer às autoridades nacionais, Comissão Europeia e Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA); operação dos sistemas de informação de suporte do PNSA e apoio ao desenvolvimento e gestão de plataformas digitais nas áreas da competência da DSECI; emissão de pareceres relativos aos alojamentos e manutenção de animais e à biossegurança e aos requisitos sanitários exigíveis à movimentação animal; preparação de respostas às questões técnicas colocadas pelos serviços regionais da DGAV, pelos operadores e pelo público; emissão de parecer em relação ao reconhecimento de laboratórios na área da saúde animal; representação da DGAV nas instâncias nacionais, comunitárias e internacionais no âmbito da saúde animal, incluindo, quando necessário, a preparação e apresentação de comunicações;
– Ref.ª G – Dois (2) Técnicos Superiores para a DSPA – apoio na preparação do Plano Nacional de Saúde Animal (PNSA) que expressa as estratégias de vigilância, prevenção, controlo e erradicação das doenças infectocontagiosas e parasitárias, incluindo os planos de contingência; preparação, do ponto de vista técnico, da regulamentação necessária à aplicação de programas de saúde animal e à promoção do conceito “Uma só Saúde”; elaboração de programas sanitários nacionais para o combate a doenças dos animais terrestres, aquáticos e abelhas, sua orçamentação, condições para implementação e requisitos sanitários com vista à certificação de animais e de efetivos pecuários; monitorização dos programas, incluindo a avaliação dos resultados analíticos laboratoriais, e preparar os respetivos relatórios e a informação a fornecer às autoridades nacionais, Comissão Europeia e Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA); operação dos sistemas de informação de suporte do PNSA e apoio ao desenvolvimento e gestão de plataformas digitais nas áreas da competência da DSPA-DESA; emissão de pareceres relativos aos alojamentos e manutenção de animais e à biossegurança e aos requisitos sanitários exigíveis à movimentação animal; preparação de respostas às questões técnicas colocadas pelos serviços regionais da DGAV, pelos operadores e pelo público; emissão de parecer em relação ao reconhecimento de laboratórios na área da saúde animal; representação da DGAV nas instâncias nacionais, comunitárias e internacionais no âmbito da saúde animal, incluindo, quando necessário, a preparação e apresentação de comunicações;
– Ref.ª H – Seis (6) Técnicos Superiores para a DSSV – avaliação com vista ao licenciamento de produtores, acondicionadores e agricultores multiplicadores, de semente, respetivo controlo e acompanhamento, e ações de supervisão oficial; realização de atividades técnicas de monitorização com vista à emissão de avisos no âmbito do Serviço Nacional de Avisos Agrícolas; apoio nos processos de certificação de sementes; avaliação e acompanhamento de projetos de conservação e melhoramento de recursos genéticos vegetais; execução de ensaios de controlo varietal no âmbito dos esquemas de certificação de semente e de controlo de qualidade de lotes em comércio; organização e instrução de processos para atribuição de direitos do obtentor e inscrição de variedades no Catálogo Nacional de Variedades (CNV); execução de ensaios de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), e coordenação de ensaios de valor agronómico e de utilização (VAU) para inscrição de variedades no CNV ou registo de novas obtenções no Registo Nacional de Variedades Protegidas; no âmbito da inspeção fitossanitária, aplicação e controlo das medidas de proteção contra as pragas dos vegetais; execução dos controlos na área dos materiais de propagação vegetativa; coordenação de ações de prospeção de programas definidos anualmente para pragas de quarentena vegetal ou pragas sujeitas a aplicação de medidas de emergência e gestão de medidas de pragas em zonas demarcadas; preparação de processos de internacionalização, com vista à abertura de mercados para exportação de vegetais e produtos vegetais; elaboração e proposta de planos de contingência nacionais para pragas de quarentena vegetal; realização de controlos no âmbito de processos de exportação e importação de caráter fitossanitário de vegetais e produtos vegetais, assim como de géneros alimentícios de origem não animal;
– Ref.ª I – Três (3) Técnicos Superiores para a DSNA, um (1) posto de trabalho por Licenciatura:
– Licenciatura em Engenharia Alimentar/ Química/ Bioquímica: coordenação e execução, a nível nacional, dos Planos de Controlo Oficial relativos a contaminantes, organismos geneticamente modificados (OGM), aditivos, entre outros; implementação das medidas corretivas necessárias pelos operadores, inspeção e avaliação da eficácia das mesmas; acompanhamento dos dossiers técnicos de regulamentação com participação em reuniões comunitárias e Codex Alimentarius; apoio na elaboração de diplomas nacionais de medidas especificas no âmbito alimentar; representação da DGAV nas reuniões e grupos de trabalho dos dossiers atribuídos; elaboração de pareceres e preparação de respostas a solicitações dos operadores e diferentes entidades; preparação de materiais de divulgação das matérias atribuídas;
– Licenciatura em Ciências Farmacêuticas: elaboração e gestão de procedimentos de notificação para colocação no mercado; avaliação de notificações de colocação no mercado; coordenação e execução, a nível nacional, dos Planos de Controlo Oficial relativos a alimentos para grupos específicos e suplementos alimentares; implementação das medidas corretivas necessárias pelos operadores e proceder à inspeção e avaliação da eficácia das mesmas; acompanhamento dos dossiers técnicos de regulamentação com participação em reuniões comunitárias e Codex Alimentarius; apoio na elaboração de diplomas nacionais de medidas específicas no âmbito alimentar; representação da DGAV nas reuniões e grupos de trabalho dos dossiers atribuídos; elaboração de pareceres e preparação de respostas a solicitações dos operadores e diferentes entidades; preparação de materiais de divulgação das matérias atribuídas;
– Licenciatura em Ciências Agrárias: avaliação da utilização de aditivos destinados à alimentação animal e suas pré-misturas; avaliação da rotulagem dos alimentos para animais; planificação, avaliação e gestão dos planos de controlo oficial a aplicar aos operadores do setor dos alimentos para animais, compreendendo o controlo à sua importação e exportação de e para países terceiros; emissão de pareceres e preparação de modelos de certificados para exportação para países terceiros de alimentos para animais, com negociação, sempre que aplicável, dos adequados acordos bilaterais entre a autoridade competente nacional e a autoridade competente do país terceiro de destino; avaliação dos resultados analíticos relativos ao processamento laboratorial de alimentos para animais, com emissão do respetivo parecer técnico; apoio ao desenvolvimento e gestão de plataformas digitais nas áreas da competência da DSNA-DAA; implementação das medidas corretivas necessárias pelas entidades e proceder à inspeção e avaliação da eficácia das mesmas; acompanhamento dos dossiers técnicos de regulamentação com participação em reuniões comunitárias nas matérias atribuídas; apoio na elaboração de diplomas nacionais de medidas especificas no âmbito da alimentação animal; representação da DGAV nas reuniões e grupos de trabalho dos dossiers atribuídos; elaboração de pareceres e preparação de respostas a solicitações dos operadores e diferentes entidades; preparação de materiais de divulgação das matérias atribuídas;
– Ref.ª J – Três (3) Técnicos Superiores para a DSSA – colaboração na coordenação do plano de aprovação de estabelecimentos de produção, transformação e distribuição de géneros alimentícios de origem animal; colaboração na coordenação/ implementação dos planos de controlo dos estabelecimentos de produção, transformação e distribuição de géneros alimentícios de origem animal, desde a produção primária até ao consumidor e dos estabelecimentos da agroindústria; acompanhamento e supervisão dos planos de controlo oficial da sua competência; colaboração na gestão dos sistemas de informação de registo dos estabelecimentos, dos operadores e dos controlos oficiais; emissão de pareceres técnicos e recomendações relacionados com as respetivas atribuições e apoio técnico aos serviços operacionais, incluindo os médicos veterinários municipais; participação na formação dos técnicos envolvidos nos controlos oficiais, no âmbito das suas competências; acompanhamento, supervisão e avaliação dos sistemas de controlo oficial da sua competência; colaboração na gestão dos sistemas de informação de registo dos estabelecimentos, dos operadores e dos controlos analíticos; participação no âmbito da rede de alerta do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais e nas áreas de competência da DSSA, designadamente na coordenação das medidas de gestão de risco a tomar face à deteção de perigos nos géneros alimentícios e assegurar a representação nacional nas matérias da sua competência, nos grupos de trabalho específicos na Comissão Europeia e junto das diferentes instâncias da União Europeia, como a Agência Europeia de Segurança Alimentar e de outras organizações internacionais como o Codex Alimentarius;
– Ref.ª K:
– Um (1) Técnico Superior para a DSMDS (Licenciatura em Bioquímica) – avaliação do metabolismo e degradação das substâncias ativas e dos seus produtos de degradação, em plantas e animais, do risco para a saúde do consumidor no contexto da avaliação comunitária de substâncias ativas e autorização de colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos e produtos biocidas de proteção da madeira e atividades de controlo oficial; avaliação de práticas agrícolas e proposta de limites máximos de resíduos (LMR), de pesticidas, em produtos agrícolas de origem vegetal e animal; contribuição para a implementação dos controlos oficiais e outras atividades oficiais no âmbito dos resíduos de pesticidas em produtos de origem vegetal e avaliação de pedidos de experimentação de produtos fitofarmacêuticos, do ponto de vista da degradação de resíduos e avaliação do risco para o consumidor; representação nacional e participação em grupos de trabalho da União e internacionais, nas matérias relativas a resíduos de pesticidas e segurança alimentar;
– Dois (2) Técnicos Superiores para a DSMDS (Licenciatura em Química / Química Tecnológica / Farmácia) – avaliação da identidade, especificações e equivalência técnica e propriedades físico-químicas, métodos de análise e classificação, embalagem e rotulagem físico-química das substâncias ativas de síntese, biológicas ou de natureza mineral; preparações de produtos fitofarmacêuticos ou biocidas de proteção da madeira no contexto da implementação da legislação comunitária relativa à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e misturas e da avaliação comunitária de substâncias ativas, colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos e biocidas de proteção da madeira; avaliação de equivalência de substâncias ativas técnicas e da composição e estabilidade de preparações ao armazenamento; avaliação do comportamento das preparações quando em calda, processos de destruição e descontaminação do produto e da sua embalagem; representação nacional e participação em grupos de trabalho da União e internacionais, nas matérias relativas a avaliação, da identidade, especificações e equivalência técnica e propriedades físico-químicas, métodos de análise e, ainda, nas atividades de controlo oficial de qualidade das formulações de produtos fitofarmacêuticos e biocidas de proteção da madeira;
– Um (1) Técnico Superior para a DSMDS (Licenciatura em Agronomia / Biologia) – avaliação do destino e comportamento no ambiente, utilização de modelos para a estimativa da exposição ambiental (água, solo, ar), com uso de parâmetros físico-químicos e biológicos relativos às substâncias ativas de natureza química, biológica ou mineral e respetivas preparações no contexto da sua avaliação comunitária e colocação no mercado; avaliação dos riscos e impacto ambiental e para a biodiversidade com base na informação ecotoxicológica associada aos efeitos das substâncias ativas, produtos fitofarmacêuticos e biocidas de proteção da madeira sobre organismos não visados (vertebrados e invertebrados terrestres e aquáticos); avaliação e preparação de propostas de classificação harmonizada do ponto de vista ecotoxicológico e ambiental de substâncias e misturas no contexto da implementação da legislação comunitária relativa à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e misturas; representação nacional e participação em grupos de trabalho da União e internacionais, nas matérias relativas à avaliação do destino e comportamento ambiental, efeitos e impactos no ambiente e na biodiversidade das substâncias ativas e dos produtos fitofarmacêuticos e biocidas de proteção da madeira; colaboração na implementação da legislação em vigor no domínio da política da água e da utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos.
Requisitos de Admissão
Relação Jurídica Exigida:Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:Sim
Habilitação Literária:Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:Licenciaturas variadas confirmar especificidade conforme referências nas observações
Candidaturas
Envio de candidaturas para:procedimentosconcursais@dgav.pt ou Dir. Geral Alimentação Veterinária, nº50, 1700-093 Lisboa
Contatos:21 323 95 00 ou procedimentosconcursais@dgav.pt
Data Publicitação:2024-05-22
Data Limite:2024-06-06
