10 Nov 2020, 12:13 Lusa 2950

OE2021: Subida do IVA dos adubos quer incentivar recurso a formas orgânicas – ministra

A ministra da Agricultura assegurou hoje, em Lisboa, que o agravamento da taxa do IVA dos adubos e fertilizantes de 6% para 13% pretende incentivar o recurso a formas orgânicas.

“Não faz sentido olhar para esta questão […] como [se fosse] para tornar os adubos mais caros, o que está em cima da mesa é criar condições para que esta situação leve à utilização de formas mais orgânicas que existem”, defendeu, em resposta ao CDS-PP, Maria do Céu Antunes numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Orçamento e Finanças e Agricultura e Mar.

Numa intervenção posterior, a governante acrescentou que o executivo pretende desenvolver políticas públicas “que alterem o modo de fazer escolhas”, ambicionando um sistema económico e social sustentável.

A subida do IVA dos adubos sintetizados e fertilizantes não orgânicos foi proposta pelo PAN e acolhida pelo Governo de António Costa na discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2021.

Na segunda-feira, a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) mostrou-se contra este aumento, considerando que o único efeito da medida é o “aumento dos custos de produção para os pequenos agricultores e para a agricultura familiar”.

Em comunicado, a confederação assegurou que esta medida não vai promover a prática da agricultura biológica.

Em 12 de outubro, o Governo entregou, no parlamento, a proposta de lei do OE 2021, na qual prevê, para este ano, uma recessão de 8,5% e que a economia cresça 5,4% em 2021 e 3,4% em 2022, “ano em que se alcança um nível de PIB equivalente ao registado no período pré-crise pandémica”.

Intervenção da deputada Cecília Meireles na reunião conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças com a Comissão de Agricultura e Mar, para audição da Ministra da Agricultura no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 60/XIV/2.ª (GOV) – “Aprova as Grandes Opções para 2021- 2023” e da Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª (GOV) – “Aprova o Orçamento do Estado para 2021”