|
|
|
|
|
|
|
– 15-10-2012 |
[ �cran anterior ] [ Outras notícias ] [ Arquivo ] [ Imprensa ] |
OE 2013: Agricultores e criadores de animais deixam de estar isentos de IVA
Agricultores e criadores de animais, incluindo coelhos, aves, carac�is, abelhas e bichos-da-seda, que até agora estavam isentos de IVA, passam a estar sujeitos � taxa m�nima de 6%, prev� a proposta de Or�amento do Estado (OE) para 2013. Segundo o documento, passam a estar sujeitas � taxa de 6% as vendas de bens efectuadas no ambito de explora��es que constam da lista de actividades de produ��o do C�digo do IVA, incluindo actividades de cultura propriamente dita (agricultura em geral, incluindo a viticultura, fruticultura e horticultura floral e ornamental e produ��o de cogumelos e especiarias), mas Também a criação de animais. são Também consideradas actividades de produ��o agr�cola "as actividades de transforma��o efectuadas por um produtor agr�cola sobre os produtos provenientes, essencialmente, da respectiva produ��o agr�cola com os meios normalmente utilizados nas explora��es agr�colas e silv�colas", diz a proposta do OE. O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Or�amento do Estado de 2013, que prev� um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS. O or�amento � votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de Outubro. A vota��o final está agendada para 27 de Novembro no Parlamento. Fonte: Lusa
|
|||||||||||||||
|
|
|
|
| Produzido por Camares � – � 1999-2012. Todos os direitos reservados. |
