OE 2013: Agricultores e criadores de animais deixam de estar isentos de IVA

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 –  15-10-2012

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OE 2013: Agricultores e criadores de animais deixam de estar isentos de IVA

Agricultores e criadores de animais, incluindo coelhos, aves, carac�is, abelhas e bichos-da-seda, que até agora estavam isentos de IVA, passam a estar sujeitos � taxa m�nima de 6%, prev� a proposta de Or�amento do Estado (OE) para 2013.

Segundo o documento, passam a estar sujeitas � taxa de 6% as vendas de bens efectuadas no ambito de explora��es que constam da lista de actividades de produ��o do C�digo do IVA, incluindo actividades de cultura propriamente dita (agricultura em geral, incluindo a viticultura, fruticultura e horticultura floral e ornamental e produ��o de cogumelos e especiarias), mas Também a criação de animais.

são Também consideradas actividades de produ��o agr�cola "as actividades de transforma��o efectuadas por um produtor agr�cola sobre os produtos provenientes, essencialmente, da respectiva produ��o agr�cola com os meios normalmente utilizados nas explora��es agr�colas e silv�colas", diz a proposta do OE.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Or�amento do Estado de 2013, que prev� um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.

O or�amento � votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de Outubro.

A vota��o final está agendada para 27 de Novembro no Parlamento.

Fonte:  Lusa

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