OE 2011: Parlamento aprova aumento da taxa m�xima do IVA para 23 por cento

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 –  24-11-2010

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OE 2011: Parlamento aprova aumento da taxa m�xima do IVA para 23 por cento

O Parlamento aprovou hoje o aumento da taxa normal do IVA para 23 por cento e as altera��es propostas pelo PS, ap�s o acordo com PSD, para evitar a taxa��o m�xima dos produtos alimentares e para alimenta��o humana.

Foi aprovado o artigo que previa o aumento da taxa normal do IVA de 21 por cento (atual) para 23 por cento, a vigorar a partir de 01 de Janeiro de 2011.

No seguimento do acordo com o PSD, foi ainda aprovada a retirada da proposta de lei do or�amento a norma que previa passar v�rios produtos alimentares e para alimenta��o humana das taxas reduzida (6 por cento) e intermédia (13 por cento).

Fonte:  Lusa

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