Odemira : Destrui??o lagoas tempor?rias cria pol?mica ICN-agricultores

A situação foi hoje denunciada pela Associação de Horticultores do Sudoeste Alentejano (AHSA), entidade privada que congrega, ao mesmo tempo, agricultores da Associação de Beneficiários do Mira (ABM).

Em declarações à agência Lusa, o presidente da AHSA, Sérgio Nicolau, explicou que a polémica se iniciou com um processo de contra- ordenação instaurado pelo ICN, através do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), à Associação de Beneficiários do Mira.

"O ICN alegou que os trabalhos de limpeza de valas de drenagem, em Julho de 2003, na herdade hortícola de Portos Ruivos (Almograve), inserida no aproveitamento hidroagrícola do Mira e também no PNSACV, provocaram a destruição de lagoas temporárias, as quais teriam habitats a proteger", resumiu.

O processo de contra-ordenação, baseado numa infracção à legislação da "Rede Natura 2000", deu ainda origem a que o Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (IDRHA), que tutela a Associação de Beneficiários do Mira, emitisse uma ordem de embargo dos trabalhos.

A acção de limpeza das valas de drenagem em Portos Ruivos "foi concluída", apesar do embargo, e a Associação de Beneficiários do Mira, da qual Sérgio Nicolau é também presidente da Assembleia Geral, decidiu recorrer da decisão do ICN para o Tribunal de Odemira.

"É esse recurso que vai ser apreciado, em sessão de audiência, a 10 de Fevereiro, às 15:00", referiu, sublinhando que a Associação de Beneficiários do Mira arrolou como testemunhas, entre outros, o presidente do ICN, o vice-presidente do IDRHA e o presidente da autarquia local.

A entidade que representa os agricultores abrangidos pelo perímetro do rio Mira argumenta que a situação deriva da "falta de entendimento e diálogo" entre os dois organismos governamentais (dos Ministérios do Ambiente e da Agricultura) e que o ICN "não tinha competência para mover o processo de contra-ordenação".

"Os terrenos daquela herdade estão classificados como Reserva Agrícola Nacional e, além disso, o ICN não pode invocar a legislação da ‘Rede Natura’ porque, nos casos em que exista um Plano de Ordenamento específico, é este que se impõe", argumentou.

De facto, naquela zona vigora o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, tendo o mesmo responsável sublinhado que, aí, "é reconhecida a importância do aproveitamento hidroagrícola do Mira e está prevista a existência de um plano sectorial para definir as regras da sua exploração".

O problema, segundo Sérgio Nicolau, é que esse plano sectorial, que poderia levar à definição de zonas mais sensíveis em termos ambientais naquele espaço agrícola, "nunca chegou a ser elaborado pelo PNSACV", não existindo também "estudos exaustivos e sérios sobre as áreas que devem ser protegidas".

"Não percebemos este vazio legal e a decisão do ICN, sem qualquer fundamento válido ou critério, preocupa-nos porque, no futuro, pode incidir sobre qualquer outra exploração, sendo certo que as limpezas de valas são necessárias para drenar os solos que ficam mais alagados no Inverno", disse.

O presidente da Associação de Horticultores do Sudoeste Alentejano não deixa também de apontar o dedo à "apatia" do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica sobre esta matéria.

"Tutelam o perímetro público de rega, no âmbito do qual os agricultores pagam taxas, e depois mandam embargar a obra, sem ter havido decisão do processo de contra-ordenação e apesar de a limpeza de valas, enquanto melhoramento das condições de regadio, ser uma das atribuições da Associação de Beneficiários. Não se percebe", frisou.

Sérgio Nicolau garantiu ainda à Lusa que está "confiante" em que o Tribunal de Odemira decida "a favor" da associação e realçou que a audiência "poderá constituir uma oportunidade para, finalmente, se avançar com a elaboração e discussão do plano sectorial" para a zona.

"Deve ser constituída uma comissão mista, com elementos do Ambiente e da Agricultura, além das entidades e agricultores locais, para elaborar o plano. Os agricultores até concordam que algumas áreas mais alagadas, onde surgem lagoas, deixem de ser usadas para a agricultura", sugeriu.

A Lusa contactou o director do PNSACV, João Nunes, para responder a estes argumentos, mas o responsável esclareceu que só pode prestar declarações desde que autorizado pelo ICN.

Contactado telefonicamente, o ICN solicitou à Lusa que enviasse um e-mail para formalizar o pedido de informações mas, até ao momento, não foi dada qualquer resposta por parte daqueles serviços.