Odemira: CAP solicita à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que apresente os resultados das inspeções realizadas pela ACT e SEF nos últimos dias

Apresentação dos resultados das inspeções permitirá conhecer a realidade e compreender a dimensão efetiva das questões associadas às condições habitacionais e socio-laborais dos trabalhadores agrícolas

Têm vindo a ser veiculadas notícias na comunicação social sobre a realização de ações inspetivas, nos últimos dias, em Odemira, por parte das autoridades estatais, designadamente, pela ACT e pelo SEF, relativas às condições habitacionais e socio-laborais dos trabalhadores agrícolas. Atendendo a que está agendada, para amanhã, dia 12 de maio, reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, a CAP informa que solicitou à Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (que preside à Comissão por delegação de competências do Senhor Primeiro-Ministro) toda a informação resultante das referidas ações inspetivas, e que inclua a discussão deste tema na agenda de trabalhos. Com efeito, é imperativo que as autoridades públicas, que fizeram o levantamento da situação, deem essa informação a conhecer, para que se saiba exatamente em quantos alojamentos agrícolas foram encontradas situações de insalubridade e em quantas explorações agrícolas se verificaram situações de indignidade, de exploração, de abuso ou de inconformidade. Da mesma forma, é determinante que se conheçam as ações realizadas junto de todas as empresas/atividades de angariação de mão de obra. Que controlo foi efetuado? Que situações foram identificadas?

A Agricultura no perímetro de rega do Mira está no centro de uma polémica cuja adesão à realidade dos factos e números tem que ser demonstrada. Em particular importa conhecer a realidade nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve, cujas empresas aí localizadas somam prejuízos de milhões de euros com toneladas de hortofrutícolas perecíveis totalmente desperdiçados. O país tem assistido a uma campanha mediática e política de enormes proporções, com inúmeras reportagens e notícias com repercussão internacional. Diversas empresas agrícolas estão a ter os contratos de fornecimento para os mercados externos a serem incumpridos por falta de entrega de produto e a serem substituídos por fornecedores de outros mercados.

Importa, por isso, saber o que dizem os resultados das inspeções e, de uma vez por todas, distinguir a perceção daquilo que é a realidade concreta e factual.