Estando em curso o processo de negociação do próximo Quadro de Programação dos Fundos Comunitários, importa definir as principais posições em matéria de Politica Agrícola Comum e apoio às atividades económicas no mundo rural.
As políticas estruturais desempenham um papel chave não apenas na competitividade como também na coesão e convergência europeias e a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum (PAC) não podem ser as únicas “variáveis de ajustamento” aos novos desafios a que a UE tem de fazer face.
Por isso mesmo o CDS chamou a si a responsabilidade de elaborar o capítulo do relatório da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da “Estratégia Portugal 2030” referente ao sector agrícola, floresta e mundo rural.
Na audição que decorreu ao Ministro da Agricultura, o CDS teve oportunidade de defender a sua posição e questionar o ministro sobre ela.
Entendemos que há duas áreas que deveriam ser reforçadas na política de coesão, não devendo ser encaradas apenas na lógica da competitividade. São elas a floresta e o regadio.
Em matéria de floresta, o último ano de 2017 veio provar que são necessários investimentos estruturantes para reforçar a resiliência dos territórios rurais e a coesão territorial em Portugal. Quer pelas características do nosso território, do regime de propriedade ou de outros fatores, os padrões de ocupação do solo, hoje, são muito diferentes dos do passado, e há uma cada vez maior desertificação dos territórios rurais.
O CDS entende por isso que os investimentos de escala territorial relevante na floresta, nomeadamente as redes primárias das faixas de gestão de combustível, devem ser financiadas pela política da coesão e não pelo 2º pilar da PAC.
Com efeito, o orçamento da PAC atribuído a Portugal tem vindo a ser cada vez mais curto face à dinâmica que o país tem vindo a mostrar no setor agroalimentar, pelo que o anterior Quadro de Programação Plurianual (QPPA) veio trazer uma alteração no paradigma do apoio ao investimento da floresta, quando, pela primeira vez, no Acordo de Parceria, ficou inscrita a elegibilidade, no Fundo da Coesão, dos investimentos de Defesa da Floresta Contra Incêndios em terrenos não privados.
Entendemos por isso que esta matéria deve ser aprofundada no próximo QPPA, garantindo a elegibilidade, nos fundos da Coesão, de todos os investimentos de escala territorial relevante na floresta.
No que respeita ao regadio, sendo Portugal um país mediterrânico, tem custos muito superiores aos restantes países da Europa, nomeadamente energéticos, necessários à captação de água para rega.
Se os regadios novos são exemplo de eficiência na utilização da água, existem ainda no país muitos regadios tradicionais onde as perdas são enormes, e existem ainda vastas áreas do território onde a rega não chegou.
De acordo com vários especialistas, Portugal é o país que mais sofrerá com o impacto das alterações climáticas, pelo que, que para o nosso país, o regadio não é apenas um fator de competitividade, mas um garante de viabilidade e coesão territorial.
O Governo tem a responsabilidade de mostrar que o clima mediterrânico é diferente do continental do norte da Europa e muito mais suscetível às alterações climáticas, pelo que deverá, não apenas garantir a elegibilidade do regadio na PAC, como também nos fundos da coesão.
Paralelamente, o CDS entende também que todos os investimentos que ocorram no meio rural, mas que não são realizados por agricultores, à semelhança do que foi negociado para o Quadro Comunitário que está em vigor (PT2020), sejam financiados pelos Fundos da Coesão (FEDER) e não pela PAC, que deve ser totalmente canalizada para os agricultores.
No que respeita à Política Agrícola Comum e à relação entre os seus dois pilares, importa não esquecer que Portugal é o país da UE com maior equilíbrio entre o primeiro e o segundo pilares e que, historicamente, em toda a UE, o primeiro pilar tem orçamento 100% comunitário enquanto que o segundo pilar tem cofinanciamento nacional.
A hipótese levantada pela CE de introduzir o cofinanciamento do primeiro pilar surge como solução para uma eventual redução do orçamento da PAC, permitindo assim aos vários EM reforçarem a sua dotação. Ora, esta solução, a concretizar-se, consubstancia uma renacionalização da PAC que consideramos extremamente nefasta, pois, para além de contrariar os seus objetivos primeiros, traduz-se com toda a certeza numa enorme desvantagem competitiva dos agricultores portugueses face aos seus parceiros europeus, que poderão beneficiar de um reforço substancial dos apoios pelos respetivos orçamentos nacionais.
A convergência conseguida no anterior período de programação permitiu a Portugal um reforço de 6% do orçamento do 1º pilar, passando-se de um valor unitário de 70% para 76% da média da UE27. Este valor coloca Portugal, ainda, bastante abaixo da média europeia pelo que o CDS defende que neste próximo período de programação se deverá garantir, no mínimo, um igual reforço da convergência no 1º pilar, pois só assim se caminha para uma verdadeira coesão europeia.
Por esse motivo, o CDS entende que Portugal deve ser frontalmente contra o cofinanciamento do primeiro pilar, devendo, ao invés, pugnar por se continuar e reforçar a convergência entre os Estados-Membros, garantindo um mínimo de 6% face à média europeia.
Veja as intervenções da deputada Patrícia Fonseca, ontem, na Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da “Estratégia Portugal 2030”, durante a audição do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural:
Portugal 2030: CDS é contra cofinanciamento do primeiro pilar da PAC >> https://vimeo.com/263403438
Portugal 2030: CDS defende elegibilidade do regadio e da floresta nos Fundos de Coesão >> https://vimeo.com/263404976
CDS defende que investimentos não agrícolas no mundo rural continuem a ser financiados pelo FEDER >> https://vimeo.com/263439037
