O Primeiro-Ministro que incendiou a DGAV – António Paula Soares

O Primeiro-Ministro que incendiou a DGAV – António Paula Soares

Na sequência da morte de dezenas de cães e gatos em Santo Tirso, a tutela do bem-estar dos animais de companhia passa da alçada de veterinários para os ambientalistas. Faz todo o sentido, claro…

Estamos na época de fogos rurais, onde é recorrente que os noticiários e capas de jornais deem destaque aos prejuízos ambientais, económicos, sociais e, infelizmente, também de vidas humanas que se perdem. Mas nos últimos dias tem sido diferente: após o incidente dos canis ilegais de Santo Tirso, as redes sociais, os meios de comunicação e parte dos políticos inundam-nos todos os dias com o triste episódio da morte de dezenas de cães e gatos, que passou a ser o tema do momento…

O tema, e o referido episódio, têm assoberbado telejornais e jornais com uma força díspar, quando comparamos com os tristes episódios do falecimento de vários bombeiros no decorrer desta época de fogos. É óbvio que não podemos ficar indiferentes ao caso de Santo Tirso, mas a demanda política e social atingiu laivos difíceis de compreender. A crescente humanização dos animais de companhia começa a atingir proporções que custam a entender numa sociedade onde muito falta, mas de que pouco se fala, ou incomoda tanto, como a morte de cães e gatos num fogo florestal, num canil ilegal. Poucos são os casos que tenham tido tanta ação política como este, do canil de Santo Tirso.

O assunto ganha ainda mais foco mediático, quando o próprio Primeiro-Ministro, no decorrer do discurso do Estado da Nação, chama a si os holofotes deste episódio, mas escolhe como campo de batalha um dos seus próprios organismos, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária – DGAV. Atacando-a, como se a mesma não estivesse sob a tutela do seu próprio Governo, como se a mesma não tivesse vindo a ser depauperada dos seus recursos financeiros e humanos ao longo dos diversos governos dos últimos tempos, em relação à qual, o próprio Primeiro-Ministro deveria assumir as culpas da incapacidade de fiscalização.

Mas não! Entendeu o Primeiro-Ministro usar os microfones do Parlamento para “cortar cabeças” e, pura e simplesmente, incendiar totalmente uma entidade tutelada pelo seu Ministério da Agricultura. Tal como em Santo Tirso, deu-se início a um fogo em que não foi permitido que se atuasse e se analisasse a melhor forma de reestruturar um organismo, que, em conjunto com o Ministério da Agricultura, tutela os animais de companhia há mais de 100 anos, e, num ápice (estranho como tudo foi organizado tão depressa…), anuncia-se a mudança da tutela do bem-estar dos animais de companhia, da Agricultura para o Ambiente e da DGAV para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

E aqui levantam-se inúmeras questões: quais as competências do Ambiente para com os animais de companhia? Qual a razão de ser de se passar a coordenação da realidade dos animais de companhia, como os cães e os gatos, de um organismo de índole veterinária, para um organismo que tem a alçada das florestas e da conservação da natureza? Faz sentido? Nenhum. E se analisarmos a mudança com base na capacidade de um organismo perante o outro, em termos financeiros e de recursos humanos, então batemos no fundo, pois se a realidade, bem conhecida de todos, da incapacidade do Estado em fornecer condições financeiras à DGAV é um facto, então a realidade que paira sobre o ICNF é exatamente a mesma, ou pior.

Fica no ar, a ideia que o Governo anda a empurrar o problema com a barriga, sem pensar nas consequências, sendo algo que já vimos recentemente com a aprovação da lei do Fim dos Abates em Canis, em 2016, onde é cada vez mais óbvio que se legislou sem pensar e sem se conhecer a realidade no terreno.

A mudança é errada, confusa e, certamente, pouco prática. É pena, pois da minha parte teria o maior dos gostos em ver o Estado a fornecer as condições para a mitigação do problema dos animais errantes, mas estou em crer que esta mudança não foi mais do que uma ação de charme para agradar a uma franja minoritária do Parlamento e para puxar para o Primeiro-Ministro os “likes” das redes sociais.

Acontece que o problema irá persistir. Mudam-se apenas as cadeiras e dá-se um balão de oxigénio a um partido que recentemente passou pelo pior momento da sua história com a debandada dos próprios deputados e membros da sua equipa, exatamente por se ter desviado da defesa dos cães e gatos. E que, face a este episódio de Santo Tirso, agiu como sempre tem agido nestes momentos, no aproveitamento político de tragédias.

O Primeiro-Ministro, no entanto, nesta senda de querer agradar a uns, não deveria ter-se esquecido que o problema é muito simples e direto, face à aprovação da Lei de 2016, ou seja, investimento! Dinheiro, recursos, orçamentos! De onde virá o dinheiro para garantir a resolução deste problema?

Tendo em conta, como referido na carta aberta subscrita por um grupo de trabalhadores da DGAV, onde se estima de modo muito conciso e real, um valor de 100 milhões de euros anuais para resolver o problema dos animais errantes em Portugal — o mesmo que o Estado dedicou ao reforço do SNS na sequência da pandemia de Covid-19 –, será que acresce um reforço no Orçamento do Estado para o ICNF assumir estas funções? O que ficará para trás, em Portugal, enquanto assistimos a este jogo de cadeiras políticas?

Infelizmente, creio que tudo não passará de uma jogada política e de holofotes, que em nada ajuda a resolver o problema em causa, e dentro de uns meses voltaremos, certamente, a assistir a mais espetáculos políticos em redor deste tema.

Até lá, o bem-estar dos animais de companhia passa dos veterinários para os ambientalistas. Faz todo o sentido, claro…

António Paula Soares

Chairman do Grupo de Diálogo Civil “Floresta e Cortiça” da Comissão Europeia; comentador do programa Som Ambiente da Rádio Observador.

Presidente da Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade

O artigo foi publicado originalmente em Observador.

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