Antevendo o período estival, o primeiro-ministro fez várias intervenções sobre política florestal, ou melhor, silvícola. Importa analisar o conteúdo das intervenções e as consequências práticas.
Iniciamos a análise pela “reforma da floresta”. Desde 2016 que afirmamos a debilidade desta iniciativa emblemática governamental, exatamente por não se tratar de uma reforma, mas de uma continuidade do receituário que nos fez chegar onde estamos. Desde 2016 já lá vai mais de meia década, meia década de “reforma da floresta” e o que referem os especialistas? Estamos hoje pior do que estávamos! Nada que não tenhamos publicamente denunciado desde 2016, até perante governantes da altura, em sessão ocorrida na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. À “reforma” faltou-lhe sempre o básico, seja em termos de medidas, seja em instrumentos de política florestal. Nem era preciso muito esforço, bastaria tão-só adaptar soluções do passado.
Um dos vetores apontados pelo primeiro-ministro para a atual situação é a fraca rentabilidade da “floresta”. E o que têm feito os governos do atual primeiro-ministro a este nível? Pela análise das Contas Económicas da Silvicultura, publicada anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), não se vislumbra nada de positivo. Depois de uma lenta recuperação entre 2009 e 2019 face a 2000, o valor anual bruto e o rendimento voltaram a decrescer e a estagnar. Ora, a rentabilidade, como bem refere o primeiro-ministro, é fator essencial de uma reforma num país em que a quase exclusividade da propriedade florestal está na posse de entidades privadas e comunitárias.
Todavia, a aposta do Governo tem sido em manter o mercado a funcionar em concorrência imperfeita, dominado pelo sector industrial, um em concreto, que há décadas tem vindo a condicionar os preços à produção. A formação dos preços há muito está condicionada e a regulação prima pela ausência. A aposta do primeiro-ministro, por ação ou omissão, não tem sido na rentabilidade da “floresta”, mas na distribuição de dividendos das sociedades anónimas industriais. O que importa realçar é que este não é só um problema dos proprietários florestais. O problema da falta de expetativas leva ao abandono da gestão e essa, pelo impacto nos incêndios, vitima-nos a todos, aquém e além-fronteiras. Tem impacto na saúde pública!
Os dados do INE revelam ainda uma crescente aposta na […]
