O bom, o mau e o que aí vem. Ambientalistas da Zero à espera da Lei do Clima

Não é um top 3 nem um top 10, mas seis os factos destacados pela associação ambientalista Zero em três categorias distintas em jeito de balanço do ano e de expectativa para o que 2020 trará. A construção do Aeroporto do Montijo ou a intensificação agrícola de regadio no Alentejo estão entre os seis factos mais negativos do ano que está a chegar ao fim, enquanto a criação dos passes únicos de transporte e o anúncio da antecipação do encerramento das centrais termoeléctricas a carvão de Sines e Pego se contam entre os seis mais positivos. Já os seis desafios para 2020 são encabeçados pela adopção de uma Lei do Clima, algo em que o Parlamento já está a trabalhar.

Comecemos pelas más notícias, segundo a Zero. Em termos ambientais, os seis factos mais negativos de 2019 são encabeçados pela “decisão praticamente concluída de avançar com o Aeroporto do Montijo sem avaliação ambiental estratégica e com base num estado de impacte ambiental com lacunas graves”, ao mesmo tempo que as obras previstas para o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, “estão prestes a começar sem qualquer estudo”, o que, para a Zero, “mostra a total falta de independência e actuação da Agência Portuguesa do Ambiente como autoridade nacional”.

Mas este conjunto de factos é apenas o primeiro dos seis pontos negros ambientais do ano. O “descontrolo na intensificação agrícola no regadio do Alentejo com instalação de mais de 200 mil hectares de culturas intensivas, onde sobressai neste momento o olival intensivo e super-intensivo e a expansão de estufas no Alentejo Litoral em pleno Parque Natural, sem se acautelarem os impactes ambientais e sociais” é outro, bem como “as dragagens em curso no Sado”, o amianto que “continua por retirar” nas escolas, a incapacidade de Portugal cumprir as metas de reciclagem de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos e o facto de “a instituição do modelo de co-gestão das áreas protegidas de âmbito nacional, que concretiza a participação dos municípios na sua gestão” não ter tido “qualquer discussão pública nem avaliação do projecto-piloto do Parque Natural do Tejo Internacional”.

Sobre este último ponto, a Zero considera que este modelo, que deverá ser implementado até 2021, e que “secundariza o papel do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas” em detrimento da intervenção municipal, “tem tudo para não funcionar e mantém o subfinanciamento crónico das áreas protegidas”.

Mas o ano também teve alguns aspectos positivos em termos ambientais e, além dos dois factos já referidos, há outros quatro a merecer destaque para a associação. A nova legislação na área dos resíduos de plástico, não sendo “perfeita”, é, para os ambientalistas da Zero, “um passo importante”. A precisar de ajustes, mas ainda assim com avaliação positiva, está também a implementação de casos piloto de remuneração dos serviços de ecossistemas em áreas classificadas, no Tejo Internacional e na Serra do Açor, e, em breve, na Serra de Monchique.

“Começam assim a estar reunidas as condições para o reconhecimento dos serviços prestados pelos ecossistemas (conservação e qualidade do solo e da água, biodiversidade, sequestro de carbono, paisagem e ordenamento do território), os quais não são normalmente reconhecidos ou valorizados pelos mercados”, realça a Zero, em comunicado.

Os dois outros destaques positivos do ano são “o estabelecimento de um regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais”, considerado “um passo na direcção certa” para aumentar o uso eficiente da água, e o facto de o PERSU 2020+ (Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2020+) não contemplar mais a incineração de resíduos urbanos.

Seis desafios para 2020

Com o ano a dar os últimos suspiros, mais do que olhar para trás, importa perceber o que aí vem e, em termos de desafios, há um entre os seis destacados pela Zero que surge à cabeça de todos os outros: “A adopção por parte do Parlamento Português de uma Lei do Clima, que permita inscrever os principais objectivos do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 na agenda política”.

O trabalho em torno desta ferramenta legislativa já começou e o PAN – Pessoas Animais Natureza até já apresentou uma proposta concreta, mas há um sentimento geral entre os partidos que a futura Lei – que querem ver concretizada este ano – terá de ser o mais consensual possível, para ter efeitos reais. Se tal for conseguido, defende a Zero, “será mais um passo de afirmação da posição de Portugal na vanguarda da acção climática e pelo futuro da Humanidade”.

A associação ambientalista está também na expectativa para perceber como será concretizado o “enquadramento legal para a exploração do lítio e outros metais”, já que o processo, defende, “não começou bem em termos de transparência”. A forma como será aplicado o sistema de incentivos de depósito para embalagens de bebidas e o que o país terá para apresentar em termos de planos “concretos e baseados na melhor avaliação científica” de adaptação às alterações climáticas, são outros dois desafios em destaque, este último, ilustrado pelas recentes cheias do rio Mondego e as correspondentes consequências das zonas ribeirinhas.

Por fim, a Zero espera ainda que 2020 seja o ano em que será assegurada “a salvaguarda, recuperação e expansão da floresta portuguesa” e em que será publicada a legislação “sobre prevenção e remediação da contaminação do solo (ProSolos)”, que considera “essencial para assegurar responsabilidades futuras e tratar convenientemente da herança de contaminação e passivo ambiental que ainda persiste em diversas áreas do país”.

Na semana passada, a Quercus também já fizera o seu balanço do ano, em termos ambientais. Esta associação ambientalista colocava a exploração do lítio entre os factores negativos e optava por colocar o Aeroporto do Montijo entre as sugestões e alertas para 2020, aconselhando prudência. Melhor gestão dos resíduos e mais eficácia na retirada do amianto dos edifícios são outros temas comuns aos balanços das duas associações ambientalistas portuguesas.

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