O novo Regulamento (UE) 2024/3190 proíbe a utilização do BPA e dos seus sais no fabrico de materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos, com exceções para aplicações específicas. Proíbe também a utilização de outros bisfenóis perigosos ou derivados perigosos de bisfenol no fabrico dos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos, havendo derrogação mediante a autorização para uma aplicação específica.
Este regulamento altera o Regulamento (EU) 10/2011 e revoga o Regulamento (EU) 2018/213.
São apresentadas esquematicamente as medidas transitórias.
O artigo foi publicado originalmente em DGAV.
