15 Mai 2019

Novo concurso do Programa Nacional de Regadios disponibiliza 60 milhões de euros

[Fonte: Revista Frutas Legumes e Flores]

Decorre até 31 de Maio o período de apresentação de candidaturas ao novo concurso do Programa Nacional de Regadios (PNR), que disponibiliza um total de 60 milhões de euros. Este valor é destinado a financiar projectos situados no Algarve e Sudoeste Alentejano, no Litoral Norte e Centro e no Interior Norte e Centro – «conforme delimitação indicada no Programa Nacional de Regadios».

Segundo nota do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, os projectos «deverão ser titulados pela Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Dgadr), pelas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) ou por outros organismos da Administração Pública, designadamente Câmaras Municipais, em parceria com a Dgadr ou com as DRAP». Também se explica que «o nível de apoio a conceder, a fundo perdido, é de até 100% do valor de investimento, sendo limitado a 40% para as instalações de produção de energia hídrica ou fotovoltaica».

A nota indica que «serão valorizadas as infraestruturas de armazenamento já construídas e operacionais que tenham, ou garantam, a implementação de um regime de caudais ecológicos» e que «não há limite ao número de candidaturas apresentadas por cada beneficiário, isoladamente ou em parceria, sendo o valor máximo de cada candidatura 15 milhões de euros». Afirma-se ainda que «são elegíveis despesas com estudos ligados à elaboração do projecto, expropriações e indemnizações decorrentes da implementação da obra e as obras de execução do projecto».

O concurso agora lançado integra-se na segunda fase do PNR, «financiada pelo Estado através dos empréstimos negociados com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB)» e cujas condições constam do Anexo I à Portaria n.º 38/2019, de 29 de Janeiro. Está já a decorrer um outro concurso relativo à segunda fase, no valor de 93 milhões de euros, para financiar projectos situados no Alentejo.

A nota refere que a primeira fase do PNR, já em execução, «deverá estar concluída até 2023». A primeira fase contempla «a criação de 100.000 novos hectares de regadio, a que corresponde um investimento público de 560 milhões de euros e a criação de 10.000 novos postos de trabalho permanentes», acrescenta a nota.