A União Europeia está a discutir uma nova proposta de regulamento relativo à rotulagem digital dos produtos fertilizantes, com o objetivo de conduzir a uma melhoria da legibilidade dos rótulos e simplificar as obrigações para os fornecedores.
Recentemente, o Conselho da União Europeia tomou a sua posição em relação à proposta. Os estados-membros explicam que introduziram melhorias numa tentativa de encontrar o justo equilíbrio entre a transição para a digitalização dos rótulos por parte dos operadores económicos e a prevenção de potenciais problemas de informação para os utilizadores finais.
A proposta da Comissão Europeia previa que fosse permitido aos fornecedores de produtos fertilizantes comunicarem as informações de rotulagem em formato físico, digital ou uma combinação dos dois.
No texto inicial, propunha-se que fosse permitido um formato exclusivamente digital quando os produtos fertilizantes fossem vendidos sem embalagem ou quando os produtos fossem vendidos a operadores económicos que não sejam os utilizadores finais dos produtos.
No caso de produtos vendidos em embalagens, continuariam a beneficiar de rótulos digitais e físicos para as informações mais importantes (ou seja, proteção da saúde e do ambiente, eficiência agronómica ou conteúdos).
Já o Conselho da UE defende que deve ser obrigatório que os produtos destinados aos utilizadores finais tenham um rótulo físico, independentemente de serem vendidos com ou sem embalagem.
Os requisitos aplicáveis aos rótulos digitais foram simplificados pelos estados-membros. Por exemplo, a quantidade do produto, que muda frequentemente, tornou-se um elemento não obrigatório do rótulo digital para evitar que tenha de ser gerado um novo rótulo digital durante cada transação se o volume do produto mudar. Do mesmo modo, a data de produção do produto foi mantida como um elemento não obrigatório do rótulo digital se a mesma já constar do rótulo físico.
O mandato de negociação introduz um requisito de aposição de rótulos físicos num local visível no ponto de venda, a fim de garantir que os utilizadores finais e as autoridades de fiscalização do mercado tenham acesso às informações não fornecidas no rótulo digital.
O Conselho defende também que alguns elementos que, na proposta original da Comissão, tinham sido transferidos para o rótulo digital voltem ao formato físico. Tal inclui, entre outras informações, o teor solúvel dos nutrientes dos fertilizantes.
Fica-se agora à espera de o Parlamento Europeu adotar a sua posição para iniciarem as negociações no formato final do regulamento.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
