Para além das questões da Guerra da Ucrânia e os seus múltiplos impactos – vejam-se as tensões entre a União Europeia e alguns países vizinhos da Ucrânia sobre o prolongamento do embargo, a partir de 17 de setembro, em que a Polónia, com eleições em outubro, assume a posição nacionalista do costume – e da decisão polémica do BCE no aumento das taxas de juro e as consequências negativas para milhões de pessoas na União Europeia, lançando eventuais divisões entre os governos dos Estados-membros, (tudo isto com implicações negativas na imagem da Europa perante os cidadãos e… atenção que em junho de 2024 vamos ter eleições…), a semana ficou marcada, em Portugal, pelo lançamento do Observatório de Preços Agroalimentar e, no quadro da União Europeia, pelo discurso da Presidente Ursula von der Leyen sobre o Estado da União.
Pelo meio, alguns problemas relativos ao aprovisionamento do milho, relembrando que as questões logísticas são, hoje, considerando as diferentes perspetivas – compras, planeamento, controlos, transporte, armazenagem, descargas, procedimentos administrativos – vitais na mitigação dos riscos e, sobretudo, na competitividade das empresas e de toda a Fileira.
Preços em quebra no mercado mundial não significam que essas tendências se mantenham em Portugal, face às nossas especificidades e fragilidades. Um problema que deve ser objeto de reflexão da parte de todos os intervenientes.
Regressando ao essencial destas Notas, a criação do Observatório de Preços é, sem dúvida, uma etapa importante para a transparência, melhor conhecimento dos diferentes mercados e um instrumento de apoio na tomada de decisões, sejam de estratégias empresariais ou de políticas públicas. Naturalmente, precisa de melhorias, de aperfeiçoamento, mas, sobretudo, até do ponto de vista da comunicação, é essencial explicar a metodologia.
Pese embora as diferentes reações sobre o Observatório da parte de alguns setores ou organizações, retemo-nos no leite e no azeite.
No leite, em que é preciso referir que os subsídios e ajudas à produção não foram tidas em conta (tal como nos restantes produtos), ficou claro que, sem esses apoios, com margens negativas, o setor estaria condenado ao seu desaparecimento e extinção no muito curto prazo, arrastando inúmeros setores, desde logo a indústria da alimentação animal, com a indústria dos lacticínios a ver-se obrigada a importar leite do exterior. As ajudas ficam, assim, mais legitimadas, mas é preciso ir mais longe na cadeia de valor e alargar a mais produtos.
No azeite, “o ruído” mediático centrou-se na alta significativa dos preços – justificados pela seca e quebras de produção – mas também podem indiciar que a recolha de cotações pode estar algo inflacionada, porque os preços “reais” não refletem os de que se falam no mercado. Aqui, mais uma vez, como não raras vezes tem acontecido, coloca-se a questão da transparência e credibilidade das fontes de informação. Que eu saiba, as cotações SIMA são recolhidas junto de operadores ou responsáveis de organizações representativas, que deveriam merecer toda a confiança e retratar a fidelidade do mercado. Esta questão e este escrutínio são demasiado importantes. São esses os dados nacionais, oficiais, transmitidos a Bruxelas, para o acompanhamento e gestão dos mercados agrícolas.
Numa altura em que todos nós sabemos que cada vez é mais difícil recolher dados das empresas, sobretudo preços, e em que temos aspetos legais de concorrência que pendem sobre as Associações, é urgente sensibilizar para a recolha e divulgação desta informação, no sentido de reforçar a confiança.
Só assim será possível atingir os objetivos da criação do Observatório, que naturalmente se saúda. No interesse de todos, em nome do rigor e da transparência.
A segunda nota prende-se com o discurso da Presidente da Comissão, muito saudado nos corredores de Bruxelas, em particular pela DG AGRI, em que “poderoso”, “encorajador”, “brilhante”, foram os adjetivos mais ouvidos.
Um discurso que deixa, em nossa opinião, a 9 meses do final de Mandato, alguns recados para o pós-eleições de junho de 2024 e, sobretudo, para a continuidade da oradora como líder da Comissão Europeia. Desse discurso conseguimos perspetivar um novo elenco e uma nova agenda, embora com a marca do ambiente a condicionar a agricultura, até porque há que olhar para os jovens e para a emergência climática.
Fica a sensação de que, sem o Vice-Presidente Frans Timmermans, o ambiente está mais distendido, teremos uma política menos agressiva, mais conciliadora, em que “o mundo real”, com a inflação, os juros, o aumento dos preços do petróleo e combustíveis, o apoio incondicional à Ucrânia, um novo alargamento da União, a segurança alimentar da Europa, mas também, a sua influência no Mundo, estarão no topo da agenda política.
Esta mudança já se vinha a fazer sentir em tantos outros dossiers, como a utilização sustentável dos pesticidas, ou a Lei do Restauro da natureza, mas ainda temos pela frente as questões do bem-estar animal, a desflorestação e alguma legislação decorrente do Pacto Ecológico Europeu, o PEPAC e a discussão dos Sistemas Alimentares Sustentáveis (FSFS).
No entanto, o excelente acolhimento da parte da DG AGRI e a “leitura” do discurso, com o qual nos congratulamos, ficou a dever-se, em grande parte, à referência aos agricultores e ao seu papel durante a pandemia, no conflito da Ucrânia, na evolução e necessária transformação do mundo rural, e da “comunidade agrícola” na segurança alimentar, deixando a necessidade de “mais diálogo e de menos polarização” e o repto de se iniciar um “diálogo estratégico sobre o futuro da agricultura na UE”.
Uma preocupação a salientar no discurso, quando afirma, e bem, a questão das relações com a China, as práticas desleais e os subsídios aos veículos elétricos. Convém relembrar o que aconteceu no passado recente com os Estados Unidos, nos dossiers do alumínio e do aço, ou na aviação comercial, em que os setores agrícola e agroalimentar foram claramente penalizados por taxas às importações e restrições nas exportações, pelo que importa uma atitude prudente. E, recorde-se, a dependência da China, por exemplo, nos aditivos para a alimentação animal, a que urge igualmente responder.
No entanto, temos ainda mais alguns indícios de que poderemos estar na presença de uma viragem na política europeia.
Em princípio, ainda durante este mês, será apresentado um documento relativo à “Open Strategic Autonomy” ou OSA na gíria europeia, para discussão dia 6 de outubro, em Granada, no quadro da Presidência espanhola da União Europeia, o qual pretende lançar a discussão sobre a Autonomia Estratégica da Europa, sobretudo em 4 áreas fundamentais: energia, alimentação, saúde e digital.
Iremos ouvir falar muito da OSA nos próximos meses, esperando que tenha bem presente as reflexões sobre o futuro da agricultura, da alimentação animal e humana, as trocas comerciais, a segurança alimentar, o plano europeu da proteína (que já não se centra apenas nas proteínas vegetais…).
Talvez seja possível começar o amplo debate a que a Presidente da Comissão nos convoca, e no qual devemos participar.
Para já, temos de lidar com as dificuldades que nos esperam para 2024 (e 2025?) e há que pugnar por este “realismo” nas políticas públicas, nacionais e europeias.
Face a eventuais custos de produção em alta, desde logo manter as ajudas, com previsibilidade nos pagamentos, reforçar se possível, prorrogando para 2024 as medidas atualmente em vigor (isenção de IVA, redução no caso dos animais de companhia e noutros produtos), no âmbito do próximo Orçamento de Estado.
Parece ser, assim, possível, atender aos anseios dos setores, uma menor velocidade nas metas lançadas em 2020, porque tenderão a provocar mais inflação, desconfiança e instabilidade, económica e social.
Olhar para os impactos nos cidadãos, os mais vulneráveis, assumir que a Europa não é uma Ilha.
Acreditamos realmente num tempo de viragem. Mera ilusão ou ingenuidade?
Jaime Piçarra
Secretário-Geral da IACA
Fonte: IACA
As infraestruturas portuárias não podem ser forças de bloqueio – Jaime Piçarra
