Nota de Esclarecimento: Escassez de Alimentos

Na sequência de notícias que dão conta da possibilidade de escassez de alimentos e do aumento de preços dos produtos alimentares, o Ministério da Agricultura esclarece o seguinte:

Não há, à data, qualquer motivo que faça antever a possibilidade de escassez de alimentos.
Quanto aos preços dos produtos alimentares, verifica-se uma tendência de aumento em toda a União Europeia, devido aos elevados custos das matérias primas, fertilizantes e energia. Esta tendência poderá ser agravada pelo atual conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia.
O Ministério da Agricultura está, em conjunto com as outras áreas governativas, a realizar a monitorização e acompanhamento permanente relativamente ao abastecimento alimentar nacional. Nesse sentido, reuniu, no passado dia 28 de fevereiro, com o “Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho em Virtude das Dinâmicas de Mercado”, não tendo sido reportados quaisquer riscos de rutura no abastecimento. Está agendada uma nova reunião com este Grupo para o próximo dia 21 de março.
Esse acompanhamento é também realizado através do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), estando agendada uma reunião da Comissão Consultiva para o Setor dos Cereais com as confederações dos agricultores portugueses, para o próximo dia 18 de março, e uma reunião da Ministra da Agricultura com as confederações, para a próxima segunda feira, dia 14.
Refira-se, ainda, que na passada segunda-feira, dia 7 de março, por iniciativa do Ministério da Agricultura, o Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor reuniram com os principais operadores nacionais (SILOPOR – Empresa de Silos Portuários, S.A.; ACICO – Associação Nacional de Armazenistas, Comerciantes e Importadores de Cereais; IACA – Associação Portuguesa dos Alimentos Compostos para Animais e APIM – Associação Portuguesa da Indústria da Moagem), não tendo sido reportada qualquer perspetiva de ruturas de stock ou eventuais problemas na disponibilidade de stock atual e futuro, quer de cereais panificáveis, quer de cereais forrageiros.
Portugal importa da Ucrânia, principalmente, cereais para alimentação animal, existindo para estas matérias primas outras origens alterativas (América do Sul e América do Norte), com as quais os operadores têm já contacto. Além disso, estão também em curso operações e contactos com novos fornecedores, como é o caso da Africa do Sul.
Os cereais destinados à alimentação humana, como é o caso dos trigos panificáveis, têm como principal origem de importações França, estando este circuito estável e consolidado.
No que se refere a gorduras alimentares, o abastecimento tem sido assegurado, sendo de sublinhar as disponibilidades nacionais de azeite, cuja campanha atual registou um recorde de produção.
Em relação aos restantes produtos alimentares, não se verifica pressão no que diz respeito à sua disponibilidade, quer através da produção nacional, quer no quadro do mercado único europeu.
Reforça-se que, quer a nível nacional, quer a nível europeu, estão já em funcionamento grupos de monitorização da situação de abastecimento alimentar, entre os Estados-Membros e as Associações representativas da produção, indústria e comercialização, de modo a avaliar e solucionar eventuais constrangimentos nas cadeias de abastecimento. Hoje mesmo, o Comité Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (PAFF) reúne-se nesse sentido, estando também marcado, para o dia 21 de março, um Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia e, para o dia 23 março, uma reunião do Grupo de peritos sobre o Mecanismo Europeu de Preparação e Resposta à Crise de Segurança Alimentar.
Recordamos que, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), o Ministério da Agricultura tem defendido o aumento da produção agrícola europeia através da permissão do uso para produção das terras em pousio e uma ação coordenada e atempada de antecipação e prevenção de possíveis ruturas de matérias-primas, como, por exemplo, através de compras comuns de fertilizantes. Estão também em avaliação, pela Comissão Europeia, outras medidas excecionais de estabilização de mercado, a extensão da medida COVID no âmbito do desenvolvimento Rural (FEADER) para mitigação dos impactos ao nível dos sectores mais afetados e a utilização da reserva de crise da PAC, sendo expectável que, na reunião do Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia, que se realiza no dia 21 de março, sejam tomadas medidas concretas.