14 Jun 2021, 9:48 SAPO 24 419

No supermercado, os consumidores têm uma palavra a dizer para evitar casos como o de Odemira

Consumimos cada vez mais frutos vermelhos. 2 800% é a dimensão do aumento, nos últimos 10 anos, de terrenos dedicados à cultura de framboesas, mirtilos, groselhas e amoras, em Portugal, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Números que dão força ao peso da decisão dos consumidores na hora de comprar, preferindo empresas com boas práticas àquelas que empregam pessoas nas condições que o surto de covid-19 em Odemira trouxe para a primeira linha das notícias.

As exportações dos chamados frutos pequenos de baga têm vindo a bater recordes nos últimos anos. Em 2010, Portugal exportou 2,6 mil toneladas, num valor de 18,8 milhões de euros. Quase dez anos mais tarde, em 2019, vendeu lá para fora mais de 32 mil toneladas, arrecadando 219 milhões de euros. O consumo interno tem tido a mesma tendência de crescimento — quase 700 toneladas consumidas em 2010, para 13,8 mil em 2018.

O crescimento do negócio foi acompanhado do crescimento da área cultivada e, claro, da mão de obra. Olhemos primeiro à área: são 6,1 mil hectares em 2019 (eram 219, em 2009), 49% nas regiões do Alentejo e de Entre Douro e Minho. Ainda assim, um valor absoluto muito pouco expressivo quando comparado, por exemplo, com os 377 mil hectares ocupados pelo olival (dados do Recenseamento Agrícola de 2019 do INE, publicado em 2021).

Para as campanhas agrícolas, o país passou a precisar de mão de obra adicional, muita dela estrangeira. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) atesta isso mesmo e explica que o fenómeno do tráfico de seres humanos tem sido particularmente visível no procura de trabalhadores para estas culturas.

Como acontece isso numa cadeia de produção extensa, que envolve produtores agrícolas, marcas de distribuição — onde a maior parte de nós, consumidores, exerce o seu poder de escolha — e autoridades?

Os vários elos desta cadeia criaram medidas para garantir o respeito pelos direitos humanos ao longo de toda a cadeia de produção. Mesmo assim, pelo caminho, centenas de trabalhadores continuam a escapar ao filtro. Vivem em situações desumanas, muitas vezes vítimas de exploração laboral.

Como consumidores, que podemos fazer para exigir que as pessoas sejam tratadas com humanidade?

O eu-cidadão não faria o que o eu-consumidor faz

Quando vamos ao supermercado, muitas vezes tomamos decisões que nos são convenientes enquanto consumidores. Habitualmente, o coração do consumidor está do lado da carteira ou da facilidade em encontrar um determinado produto.

“É PERFEITAMENTE POSSÍVEL COMBATER EM PREÇO OS PRODUTOS NÃO SUSTENTÁVEIS. DESDE QUE O CONSUMIDOR OS PREFIRA.”

“É horrível que haja um gap entre os valores do cidadão e as obrigações, as necessidades, as contingências do consumidor”, afirma Mário Parra da Silva, presidente da direção da Associação Portuguesa de Ética Empresarial. “Este gap entre a cidadania e o consumidor é algo que tem de ser fechado”, defende.

Isso faz-se, segundo Mário Parra da Silva, “acima de tudo, por pressão junto das empresas”. “Há cadeias [de distribuição] que vendem produtos bons certificados. Mas, se os põem mais caros que os outros, as pessoas vão comprar os mais baratos”, adverte.

Há casos em que as empresas escolhem pôr à disposição dos clientes só os produtos que garantem determinadas normas, explicou o especialista em estratégia comercial e desenvolvimento sustentável. Estas empresas, muitas vezes, assumem a diferença do custo, “jogando na quantidade”. “Não ganham tanto em cada unidade por quilo, mas ganham na quantidade que vendem”, esclarece.

“É perfeitamente possível combater em preço os produtos não sustentáveis. Desde que o consumidor os prefira. Porque isso permitirá baixar o custo. É uma pescadinha de rabo na boca…”, descreve Mário Parra da Silva.

Mas, para isso, o consumidor tem de saber quais os produtos que passam por cadeias de produção responsáveis.

Como fazer a distinção? O que dizem as marcas

No caso dos produtos que vêm de fora de Portugal, podemos olhar para símbolos como o da Rainforest Alliance (um pequeno lagarto), o do Fairtrade ou da UTZ (que hoje em dia está unida à Rainforest Alliance). São exemplos de certificações internacionalmente reconhecidas de práticas sustentáveis e socialmente responsáveis para o cacau, o café, o chá, a banana. Embora conferidas por empresas privadas, estas certificações têm um elevado nível de escrutínio pelo prestígio que atingiram e pela quantidade de pessoas que as vigiam à escala mundial.

O mesmo não acontece na produção de frutas e legumes nacionais, setor em que, por ora, não há selos específicos para certificar a responsabilidade social. O que não significa que cada marca de distribuição, per se, não adote processos que permitam exercer controlo sobre as práticas de produção. É o que nos dizem a Auchan, o Lidl e a Jerónimo Martins, garantindo que “todos os artigos disponíveis nas lojas” cumprem os critérios definidos para as práticas sustentáveis.

Se é verdade que cada um destes grupos empresariais diz fiscalizar os procedimentos dos fornecedores ao longo de toda a cadeia, também o é que os níveis de controlo variam de empresa para empresa.

O Lidl, por exemplo, exige que todos os “fornecedores nacionais de frutas e legumes” tenham as certificações GlobalG.A.P. e GRASP (ou similar). Estas são certificações atribuídas por entidades privadas externas e servem para salvaguardar “questões de segurança, higiene e saúde dos trabalhadores”, bem como “analisar aspetos básicos sociais”, explicou ao SAPO24 fonte deste grupo alemão, que tem mais de 260 lojas em Portugal.

Já a francesa Auchan tem uma certificação internacional em direitos humanos e questões sociais, a SA8000 (criada pela, também privada, Social Accountability International), que prevê que todos os elementos da cadeia de produção cumprem os princípios acordados na legislação nacional, bem como nas organizações internacionais, tais como a Organização Internacional do Trabalho e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, esclareceu a empresa, que está há mais de 50 anos em Portugal.

No caso da Jerónimo Martins, a maior retalhista portuguesa, dona do Pingo Doce e do Recheio, é exigido aos parceiros de negócio que adiram ao código de conduta do grupo, assumindo, assim, o compromisso de “defesa intransigente dos Direitos Humanos”, bem como “o respeito pela lei, a ausência de coação física e/ou moral sobre o trabalhador, o cumprimento rigoroso das condições contratuais quanto a salário, protecção social e horários de trabalho, e o exercício da actividade em condições de segurança, higiene e saúde”.

A Sonae, segunda maior retalhista portuguesa e responsável pelo Continente, Modelo, MeuSuper, mostrou disponibilidade para receber as perguntas, mas acabou por não enviar as respostas com os esclarecimentos.