As necessidades de investimento em regadio ascendem a 2.012 milhões de euros até 2030, mas a despesa pública total disponível é de 631 milhões de euros, revelou um estudo da Federação Nacional de Regantes de Portugal (Fenareg).
“[…] De acordo com o levantamento efetuado recentemente pela Fenareg, as necessidades totais de investimento em regadio até 2030 totalizam um montante de cerca de 2.012 milhões de euros”, lê-se no estudo hoje divulgado.
Este montante já é ilíquido dos investimentos que têm o financiamento assegurado no âmbito de programas de apoio.
O valor total apurado inclui novos regadios, modernização e reabilitação de regadios existentes, reforço e segurança de barragens, práticas indutoras de eficiência hídrica e energética nas explorações agrícolas, elaboração e implementação de uma norma de regadio sustentável, revisão dos limites das áreas beneficiadas e a revisão do enquadramento legal e administrativo dos empreendimentos hidroagrícolas.
A maior fatia destina-se à reabilitação e modernização de regadios, com mais de 232 milhões de euros de investimento a concluir até 2026 e 694,07 até milhões de euros até 2030.
Os valores de investimentos identificados pela federação carecem ainda de desenvolvimento e validação, sobretudo no que diz respeito aos projetos que ainda estão em fase de estudo, uma vez que a orçamentação dos valores de obra não é conhecida.
Contudo, a Fenareg sublinhou que a despesa pública total disponível é de 631 milhões de euros, a executar entre 2024 e 2030, ou seja, 32% das necessidades de investimento identificadas.
“[…] As verbas atualmente previstas para apoiar os investimentos no regadio coletivo são manifestamente insuficientes face às necessidades e registam uma redução significativa face aos anteriores quadros comunitários, denotando uma tendência de desinvestimento por parte do Governo português numa área que […] é estratégica para a competitividade da agricultura nacional, para a coesão social e territorial, para o combate à desertificação e para a adaptação às alterações climáticas”, sublinhou.
Ainda assim, a federação lembrou que às dotações do Plano Nacional de Regadios (456 milhões de euros de despesa pública), das medidas para os regadios coletivos sustentáveis no âmbito do PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (100 milhões de euros) e das medidas de investimento nas explorações agrícolas – regadio (75 milhões de euros) poderão juntar-se outras, por exemplo, provenientes do Fundo do Coesão, do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ou do Fundo Ambiental.
Para isso, conforme apontou, é necessário que a reprogramação dos vários programas temáticos e regionais do Portugal 2030 contemple como medidas de apoio específicas os investimentos no regadio público.
“Parece-nos que estes tipos de investimentos se enquadram perfeitamente nos Objetivos e atividades de programação estabelecidos no Acordo de Parceria que foi submetido à Comissão Europeia, e deverão estar contemplados no Portugal 2030, bastando para tal que o Governo Português tenha consciência da relevância que o investimento em regadio tem num contexto de combate à desertificação, mitigação dos efeitos das alterações climáticas e de coesão social e territorial”, vincou.
Esta análise, que conta com o contributo da consultora Agroges, foi enviada para o grupo de trabalho “Água que nos une” e para os ministros da Agricultura, José Manuel Fernandes, e do Ambiente, Maria da Graça Carvalho.
