“Não temos qualquer tipo de contacto por parte do SIRESP” sobre continuação do contrato – Altice

O presidente da Altice Portugal disse que a empresa não teve “qualquer tipo de contacto por parte do SIRESP” sobre a continuidade do contrato, pelo lhe parece que a rede de emergência “vai acabar no dia 30 de junho”.

“O que eu posso dizer é que estamos a dois meses e meio do fim do contrato”, afirmou Alexandre Fonseca, numa conversa com a Lusa e o Diário de Notícias (DN), quando questionado sobre o tema do SIRESP, do qual a dona da Meo é fornecedora de serviços.

“Não temos qualquer tipo de contacto por parte do SIRESP” e, “neste momento, com esta curta já distância, dois meses e meio, com um contrato desta complexidade, com os meios técnicos e humanos que envolve, eu diria que já estamos em cima da hora”, salientou o gestor.

“Do que depende da Altice Portugal, a mim parece-me que o SIRESP vai acabar no dia 30 de junho de 2021 [último dia do contrato]”, uma vez que não há “de facto em cima da mesa uma perspetiva de continuidade, de negociações contratuais”, considerou.

Esta é a “visão” que Alexandre Fonseca tem hoje, “a esta data”, mas remeteu questões sobre o tema à SIRESP SA ou ao Ministério da Administração Interna, que é quem tem a tutela.

“Do nosso lado, até o dia 30 [de junho], garantiremos que continuamos a prestar um serviço com redundância satélite – que nós insistimos e que acabámos por implementar finalmente pouco antes de sairmos – e, portanto, estamos a cumprir e vamos cumprir o contrato” até ao último dia.

A Altice Portugal é a fornecedora da operação, manutenção, gestão e também do alojamento de muitos ‘sites’ do SIRESP.

No início de novembro, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, admitiu o prolongamento do contrato de concessão da rede de emergência SIRESP com os operadores provados depois de junho deste ano.

Na altura, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, Eduardo Cabrita explicou aos deputados que o prazo contratual com os operadores privados termina em junho de 2021 e, naquele momento, um grupo de trabalho criado pelos ministérios da Administração Interna e das Finanças estava a discutir o futuro modelo do Sistema Integrada das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019.

Desde essa altura que o Estado tem um contrato com a Altice e Motorola para fornecer o serviço até junho de 2021.

Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância elétrica.