Não é o PS, somos nós – Henrique Pereira dos Santos

Não é o PS, somos nós – Henrique Pereira dos Santos

João Miguel Tavares tem feito uns bons artigos ultimamente, e o de hoje é um bom artigo sobre a história dos 6 200 euros por aluno.

Há, no entanto, um equívoco que vale a pena assinalar.

“A mentalidade socialista e estatista chegou a um ponto tal que se tornou inconsciente da sua própria cegueira. À boa maneira sociética, para o PS todo o aumento do investimento do Estado é, por definição, um bom investimento, independentemente dos seus resultados”.

O equívoco para que quero chamar a atenção não é o da clássica confusão entre investimento e despesa, mas sim o de se achar que é “para o PS” que se verifica o que é dito, quando na verdade é para a sociedade portuguesa que isso tem vindo a ser crescentemente verdade (desde Cavaco que se acentua a ideia e a prática de que a taxa de execução é o Norte da bússola que orienta a aplicação de dinheiros públicos, um resultado que é de esperar sempre que a origem do dinheiro é uma e o destino da despesa é outro).

Um bom exemplo, e é apenas um exemplo, há dezenas de programas em que as coisas se passam assim, é o do PDR, o programa que materializa a Política Agrícola Comum e que está longe de ser um programa de trocos: “A 31.12.2018, o PDR2020, com a dotação global de 4.183,4 milhões € de despesa pública, apresentava uma
execução global (pagamentos) de 2.144,4 milhões € de despesa pública. Em termos de compromisso, o valor
acumulado nessa data, era de 3.609,0 milhões de € de despesa pública”.

4 mil milhões de euros é muito dinheiro (e, na verdade, não é todo o que está em causa neste programa), mesmo tendo em atenção que é repartido por vários anos.

Para muitas das medidas em que se divide este programa, o principal indicador de resultado é explicitamente a taxa de execução da despesa face ao previsto.

Quem quiser ir verificar, pode ir consultar os vários relatórios de acompanhamento e avaliação, umas coisas com centenas de páginas, complicadas, densas e entediantes, sobretudo para quem não estiver familiarizado com o assunto. Um exemplo aqui, para quem tiver curiosidade.

Veja-se, por exemplo, esta pergunta que quem me lê não estranhará que tenha escolhido: “Q8.| 4A Em medida apoiaram as intervenções do PDR a recuperação, a preservação e o reforço da biodiversidade, inclusivamente nas
zonas “Natura 2000”, nas zonas sujeitas a condicionantes naturais ou a outras condicionantes específicas, a agricultura de Elevado Valor Natural, e o estado da paisagem europeia?”.

Agora veja-se a conclusão da avaliação de 2019.

“C1. O PDR2020, no âmbito da P4A, contempla um conjunto de Operações com expectável efeito positivo na conservação da biodiversidade e da paisagem rural. Os níveis de execução e compromisso das Operações, bem como, o cumprimento das metas dos indicadores de resultado R6/T8 e R7/T9 indicam a sua atratividade dentro do universo de beneficiários e que o potencial de intervenção definido em sede de programação foi atingido.
C2. Os efeitos do programa sobre a biodiversidade e paisagem não são imediatos e, como tal, o potencial das iniciativas, no atual ciclo de vida do programa, com vista à identificação e quantificação dos seus efeitos nestas duas dimensões de avaliação, por via de métricas convencionais de biodiversidade (abundância ou riqueza específica) ou paisagem (fragmentação), deve ser encarada com reservas”.

Resumindo, e expurgando do calão tecnocrático, o dinheiro gastou-se e isso é um bom indicador porque à partida se gastou em coisas positivas, mas não fazemos a menor ideia do resultado concreto da aplicação desse dinheiro.

É assim ao longo de todo este programa e de grande parte dos recursos geridos pela administração pública, mas note-se que nem isso é uma especificadade dos governos do PS, nem se ouve qualquer crítica séria, vinda da oposição ou das partes interessadas, a esta maneira de avaliar como é gasto do dinheiro dos contribuintes alemães, finlandeses e holandeses.

É por isso que é possível ter o dinheiro que este programa tem para a prevenção de incêndios – e não é tão pouco como  isso – gasto, em grande parte, no Alentejo, e quase sem despesa nas regiões mais afectadas pelos fogos, sem que isso seja gere um escândalo, ou ao menos uma curiosidade suficiente na sociedade, que obrigue à discussão das regras que conduzem a este resultado absurdo (nem o facto de grande parte dos dinheiros para agricultura biológica acabar a financiar a produção de gado no Alentejo faz o PAN reagir, portanto imagine-se o resto).

Já nem falo no facto de continuarmos a dar a maioria dos votos a quem tem a noção de responsabilidade e de sentido de Estado que está implícita na famosa afirmação de que “Se houvesse respeito, aguardava-se que as autoridades apurassem o que aconteceu e não se aproveitasse uma perda humana para fazer um ataque político a uma pessoa que era um passageiro num automóvel”.

Falo mesmo no facto de grande parte de nós, quer individualmente, quer institucionalmente, agirmos partindo do mesmo pressuposto que João Miguel Tavares atribui ao PS.

O artigo foi publicado originalmente em Corta-fitas.

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