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Municípios da CIM Região de Coimbra proíbem queimas, queimadas e fogo-de-artificio no período crítico

por Gazeta Rural
07-07-2020 | 15:49
em Nacional, Últimas, Sugeridas, Notícias florestas, Florestas, Dossiers
Tempo De Leitura: 1 mins
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Os 19 municípios da Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra deliberaram, na reunião do Conselho Intermunicipal da Região de Coimbra realizada no dia 14 de maio de 2020, não autorizar a realização de queimadas, queimas de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração durante o período crítico ou quando o índice de risco de incêndio seja de níveis muito elevado ou máximo. Consta ainda da referida deliberação a não autorização da utilização de fogo-de-artificio ou outros artefactos pirotécnicos.

A decisão, tomada pelos autarcas da Região, surgiu da necessidade de uniformizar um procedimento único à escala intermunicipal, de forma a proibir o uso do fogo nos 19 municípios durante o período crítico do ano de 2020.

Recorde-se que a publicação do Decreto-Lei n.º 14/2019, em janeiro de 2019, abriu a possibilidade dos municípios poderem autorizarem a realização de queimas e queimadas durante o período critico, situação que exigiu a uniformização de procedimentos tendo em consideração os riscos decorrentes do uso do fogo no território da CIM Região de Coimbra.

Saiba quando se podem fazer queimas e queimadas em 2020
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