A versão preliminar, a que a Lusa teve hoje acesso, prevê a “transferência para o Ministério dos Negócios Estrangeiros de verbas até ao limite de 41.375.000 euros, inscritas no capítulo 60, para assegurar a Presidência Portuguesa da União Europeia”, que se exerce entre 01 de janeiro e 30 de junho de 2021.
O mapa prevê ainda uma transferência de receitas do Fundo Ambiental de até 500.000 euros para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) “com vista a suportar os encargos com a preparação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia enquanto Autoridade para a Conservação da Natureza e Florestas”.
A anterior presidência portuguesa do Conselho Europeu, no segundo semestre de 2007, contou com uma dotação de 51,5 milhões de euros distribuída por vários Ministérios, cabendo ao MNE 45 milhões de euros.
O valor então orçamentado foi inferior à estimativa inicial de custos (55 a 60 milhões de euros) e o custo total, segundo relatório divulgado em maio de 2008, acabou por ser de 67 milhões de euros, devido à realização, não prevista nas contas porque só confirmada já no decorrer da presidência, da II Cimeira UE-África, a 08 e 09 de dezembro de 2007 em Lisboa.
O relatório, da estrutura de missão, abrangia as fases de preparação e do exercício da presidência, com pagamentos que se estenderam de 2007 até 2008 e que totalizavam 56,03 milhões de euros, acrescidos de 11,06 milhões gastos na cimeira UE-África.
A versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 prevê ainda, para a organização da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, uma dotação de até três milhões de euros para o MNE e de cinco milhões de euros para a Direção-Geral de Política do Mar.
A Conferência dos Oceanos, coorganizada por Portugal e pelo Quénia, estava prevista para junho passado em Lisboa, mas foi adiada para 2021, em data ainda não anunciada, devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19.
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