O ministro da Agricultura e Pescas afirmou hoje, na Assembleia da República, que os montantes não executados, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), devem ser alocados, por exemplo, às reservas de crise.
José Manuel Fernandes respondia aos deputados da Comissão de Agricultura e Pescas sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual.
“O que está dentro da PAC, em termos de recursos financeiros, não deve ser perdido […], deve ir, por exemplo, para uma reserva de crise”, defendeu o ministro da Agricultura e Pescas.
O antigo eurodeputado lembrou que no Quadro Financeiro Plurianual de 2007-2014, foram perdidos milhões de euros em autorizações, o que considerou ser “inaceitável”.
Ainda sobre o próximo quadro e sobre a PAC, José Manuel Fernandes notou que o futuro “já está a ser discutido” e que define a água como fundamental, estando já introduzida nestes planos “ainda que de forma subtil”.
O governante vincou que é um objetivo a manutenção dos pilares I (pagamentos diretos) e II (desenvolvimento rural) da PAC, mas ressalvou que os montantes alocados “devem estar de acordo com ambições, inclusivamente, climáticas”.
Por outro lado, disse ser necessária uma maior flexibilidade, “que não existe”, e simplificação.
Sobre este último ponto, o ministro referiu ficar sempre “preocupado”, uma vez que, em termos europeus, quando se diz que se simplificou, “é porque, normalmente, se complicou”.
José Manuel Fernandes notou ainda que os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) são dívidas, que têm de ser pagas.
Sem o aumento dos orçamentos ou das receitas, haverá um corte de entre 10 e 15% na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum, avisou.
