Ministro da Agricultura acusa CAP de ser "sindicato dos subsídios"

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 –  09-06-2006

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Ministro da Agricultura acusa CAP de ser "sindicato dos subsídios"

Lisboa, 09 Jun
O ministro da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas, Jaime Silva, acusa a Confedera��o de Agricultores Portugueses (CAP) de se estar a transformar no "sindicato dos subsídios", numa entrevista publicada hoje pelo Seman�rio Económico.

"A CAP hoje � uma Confedera��o, onde h� empres�rios por quem tenho muita considera��o e um corpo de t�cnicos muito competentes, quase transformada no sindicato dos subsídios", disse o ministro.

De acordo com Jaime Silva, essa situa��o representa uma "imagem p�ssima para a agricultura portuguesa".

Acerca da situa��o de lit�gio com a CAP, que j� levou os agricultores desta confedera��o a pedir a demissão do ministro, Jaime Silva, diz ao Seman�rio Económico que a confedera��o tem uma visão "conservadora que depois tem uma repercussão pol�tica".

E "o arauto ao nível. pol�tico � Ribeiro e Castro [presidente do CDS/PP], excessivamente conservador porque tem medo da economia de mercado".

Jaime Silva volta a explicar todo o processo das agro- ambientais e as limita��es legais que encontrou na legisla��o, nomeadamente o facto de as candidaturas serem aprovadas em função da dota��o or�amental.

E de se ter deparado com a possibilidade de "hipotecar 70 milhões de euros este ano e pagar este valor durante cinco anos, para medidas que são ajudas disfar�adas ou indirectas ao rendimento".

A este valor, o ministro acrescenta os compromissos de outras medidas agro-ambientais, além dos cereais de sequeiro e da lexivia��o, e outros casos que prolongou, totalizando 165 milhões de euros.

"N�s temos 500 milhões de euros para darmos um salto na competitividade e estávamos a hipotecar j� 50 por cento em medidas que não são verdadeiramente medidas agro-ambientais", defendeu.

Apesar de insistir na necessidade de apostar em várias áreas da agricultura portuguesa, onde � poss�vel ser competitivo, produzir riqueza e poder exportar, o ministro admite que "h� um outro mundo rural que não tendo condi��es de competitividade pode fazer outras funções como proteger a biodiversidade ou a limpeza das florestas", numa função de desenvolvimento rural.

E, mesmo que a CAP "não concorde com as nossas decis�es, a pol�tica agr�cola vai ter de mudar neste país" refere Jaime Silva.

Por isso, o governo de Jos� S�crates conseguiu negociar a nível. comunitário 500 milhões de euros anuais para apoiar a agricultura nacional e pretende gastar, pelo menos, entre 45 e 55 por cento para dar competitividade ao sector.

E o ministro faz questáo de deixar claro que "dar competitividade não � dar subsídios para não produzir, � aplicar aquilo que � a l�gica de qualquer outra actividade econ�mica � agricultura".

O exemplo do vinho � apontado na entrevista pelo ministro, como uma área onde h� din�mica empresarial, nomeadamente no Alentejo, onde � dos sectores menos apoiados, ao contrário do cereais de sequeiro, os mais ajudados e que "não tem qualquer competitividade".

Para garantir a correcta aplica��o dos apoios, o ministro diz que devem ser estabelecidos objectivos claros e metas a prazo, analisadas periodicamente.

As áreas com potencialidades são florestas, vinha, hortofrut�colas, olival, mas Também a agricultura biol�gica que, juntamente com o desenvolvimento rural podem ser ajudadas pelo novo Quadro comunitário de Apoio, para vigorar entre 2007 e 2013.

Jaime Silva explica que "as ajudas desligadas da produ��o são para o agricultor produzir para o mercado, não para deixar de produzir", logo, no futuro, "j� não se vai produzir para os subsídios nem para os excedentes" tornando poss�vel passar 20 por cento dos pagamentos directos para o desenvolvimento rural.

Acerca da electricidade verde, utilizada para fins agr�colas, o ministro diz que são 16 mil benefici�rios que recebem menos de 200 euros por ano e oito mil destes recebem menos de 50 euros.

A amostra do estudo feito � "desastrosa" e d� um grau de incumprimento de 45 por cento e a regra no caso de não cumprimento � de pedir o dinheiro de volta, numa medida que custa 22 milhões de euros por ano.

Quando questionado sobre a expectativa para 2006 em termos de inc�ndios, o ministro da Agricultura comentou que Portugal esteve "30 anos sem fazer gestáo activa da floresta" e hoje não tem "floresta mas espaços florestais ou mato", com 31 por cento de floresta e mais de 20 por cento de espaços florestais.

Para terem apoios para a floresta, as propriedades t�m de ter dimensão, ou seja, no m�nimo 50 propriet�rios e mil hectares, pois o espaço florestal para ser atractivo tem de ter dimensão.

Para o combate aos inc�ndios, foram adquiridos helic�pteros, adoptados meios a�reos e criada uma equipa de combate �s primeiras interven��es, "� natural que haja fogos este ano", mas o objectivo � regressar a uma média de 100 mil hectares contra os 300 mil do ano passado.

Jaime Silva defendeu ainda que "a seca j� acabou no ano passado" e "este ano pode ser excepcional para todas as culturas".

Respondendo �s preocupa��es dos pescadores acerca dos problemas enfrentados com a subida do pre�o do petr�leo, Jaime Silva avan�a que, se não tiver resposta ao pedido de autoriza��o de uma linha de cr�dito da parte de Bruxelas, opta por tomar a decisão e propor a Conselho de Ministros uma linha alternativa que pode ter um valor de 30 milhões de euros.

O ministério da Agricultura e a Confedera��o dos Agricultores de Portugal (CAP) estáo em lit�gio porque esta estrutura acusa o Estado portugu�s de não ter pago as medidas agro-ambientais.

Na quinta-feira a CAP anunciou que vai apresentar uma queixa � Comissão Europeia contra o Estado portugu�s para que Lisboa seja pressionada a "cumprir as suas promessas".

"Vamos dar entrada com uma queixa nos serviços jur�dicos da Comissão Europeia para que Bruxelas pressione o governo portugu�s a pagar", afirmou o presidente da CAP, Jo�o Machado, no final de um encontro com o presidente da comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (PE), Joseph Daul, em Bruxelas.

A 30 de Maio, a CAP entregou em v�rios tribunais cerca de 1.500 processos contra o Estado pela falta de pagamento das ajudas das medidas agro-ambientais, documentos que seguiráo agora para Bruxelas.

Em causa está a decisão do ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Jaime Silva, de não pagar as ajudas referentes aos novos contratos de 2005 das medidas agro-ambientais, que a CAP estima em 70 milhões de euros, abrangendo cerca de 27 mil agricultores.

O ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas defende que a sua decisão de não pagar os apoios �s novas candidaturas de 2005 nas medidas agro-ambientais se baseou em pareceres jur�dicos.

Para Jaime Silva a questáo fundamental � que não seria correcto comprometer um montante t�o elevado de apoios para t�o poucos agricultores, sendo nove mil as novas candidaturas em causa, para um período de cinco anos.

A CAP representa apenas 34 por cento das candidaturas agro- ambientais, enquanto a Confagri (confedera��o que re�ne as cooperativas) atinge 50 por cento, refere hoje o ministro da entrevista ao Seman�rio Económico.

O ministro esclarece que a CAP tem muita representatividade em termos de valor global das ajudas desligadas da produ��o, concentradas nos cereais, principalmente no Alentejo e exemplifica com o distrito de Beja com 138 milhões de euros de apoios anuais, enquanto Viana do Castelo tem s� 27 milhões.

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