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– 24-04-2012 |
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Ministra da Agricultura diz que bolsa de terras assenta num processo com "total respeito pela propriedade privada"
Assun��o Cristas garantiu que a bolsa de terras não vai "a�ambarcar terra para o Estado" e não vai "tirar terra a ningu�m", assentando num processo "totalmente volunt�rio" e em "total respeito pela propriedade privada". "N�s não queremos a�ambarcar terra para o Estado, n�s não queremos retirar terra a ningu�m", afirmou Assun��o Cristas nas jornadas parlamentares do CDS-PP, que decorreram ontem e hoje teráa-feira em Ponta Delgada, na ilha de são Miguel, nos A�ores. A ministra da Agricultura referiu-se � bolsa de terras, uma proposta inclu�da no programa do Governo e que j� deu entrada no Parlamento, esclarecendo que assentar� em terra do Estado que não está a ser usada e na terra privada, que os privados, de forma volunt�ria, queiram inscrever nessa bolsa. As terras do Estado são disponibilizadas "automaticamente através da bolsa de terras quando ela for constitu�da e antes de ser constitu�da através dos concursos que estáo j� a ter lugar", particularmente "dirigidos a jovens agricultores", disse. "Se a terra � de privados, num total respeito pela propriedade privada, no total respeito pelo direito do privado a decidir o que quer fazer com a sua terra, aquilo que pretendemos � criar um mecanismo em que as pessoas sintam que vale a pena inscrever a sua terra, disponibilizando-a para que outros a possam usar", sustentou. "Queremos fazer isto de uma forma totalmente volunt�ria, por isso, não vamos penalizar ningu�m que não queira disponibilizar a sua terra. A nossa l�gica � completamente pela positiva", refor�ou. O objectivo � criar "um sistema de informação" em que "alguém possa ir a um ‘site’ da internet do Ministério e ver o mapa de Portugal com os v�rios pontos que correspondem �s terras que estáo no mercado, que estáo dispon�veis, e saiba onde encontrar terra se quiser". Seguir-se-�, ap�s a actualiza��o das matrizes rurais, um sistema de "estámulos positivos", afirmou. "N�s sabemos que vamos fazer essa revisão das matrizes e quando a fizermos queremos desagravar substancialmente quem trabalha a terra ou quem não tendo voca��o para a trabalhar ou não tendo hip�tese de a trabalhar a disponibiliza para que outros o possam fazer. Nesse caso, o que está na proposta do Governo � um desagravamento de 50 a 75 por cento no imposto", apontou. Assun��o Cristas ressalvou que isso s� poder� ser feito ap�s "a fase dif�cil do programa de assist�ncia financeira, porque não se podem criar benef�cios fiscais nesta fase". Na criação da bolsa de terras estar� envolvida uma "entidade nacional" para "colher toda a informação", mas, depois o processo não será "centralizado", referiu a ministra, contando para isso com "entidades id�neas locais a quem possam ser acometidas as tarefas de dinamizar localmente a bolsa de terras". "Tenho algumas expectativas em rela��o a esta matéria, porque cada vez que falo publicamente de bolsa de terras e de disponibiliza��o de terras do Estado, os telefonemas e os e-mails chovem para o Ministério. As pessoas estáo verdadeiramente interessadas", afirmou. A bolsa de terras tem sido alvo de cr�ticas, nomeadamente por parte do PS, que, na sexta-feira, através do deputado e ex-ministro da Agricultura Ant�nio Serrano condenou o que considera ser a ileg�tima expropria��o a propriet�rios de terras, adoptando normas "impens�veis" num executivo de "direita" que ferem direitos de propriedade protegidos pela Constitui��o da República. Fonte: Lusa
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