Está prevista «para breve» a abertura de um aviso de 12 milhões de euros (M€) para o financiamento à construção de charcas, tendo em vista promover o armazenamento de água e a redução da pressão sobre os recursos hídricos subterrâneos. Também serão abertos em breve dois avisos, no valor de 15 M€ cada, para a instalação de jovens agricultores e para pequenos investimentos em explorações agrícolas, no sentido de promover a «viabilidade» da agricultura familiar e da pequena e da média agricultura, de acordo com a ministra da Agricultura.
Durante a sua intervenção na Audição Regimental, que teve lugar a 7 de Julho, na Assembleia da República, Maria do Céu Antunes referiu igualmente que o Ministério da Agricultura vai aumentar de 15 M€ para 35 M€ o montante disponível para apoio à renovação do parque nacional de tractores, devido à «grande adesão» que a medida teve desde o seu lançamento, em Março último. A Ministra realçou ainda outras medidas já introduzidas – no âmbito do envelope Next Generation, para o período de transição para a nova Política Agrícola Comum (PAC), com uma dotação de 312 M€ –, como a abertura dos avisos de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos em explorações agrícolas e indústrias do sector agroalimentar (no valor de 20 M€), para a instalação de redes antigranizo (com uma dotação de 17,5 M€) e para a valorização agrícola, armazenamento e aproveitamento de efluentes agropecuários e agroindustriais (com uma dotação de 20 M€).
Na audição, Maria do Céu Antunes destacou o «sucesso» do acordo político da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), obtido durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, considerando que o acordo é vantajoso para Portugal, «uma vez que se adapta aos diversos sistemas agrícolas praticados no País», e afirmando que «chegamos a esta audição regimental num momento de viragem para a agricultura europeia e para a agricultura portuguesa». Para a responsável pela pasta da agricultura, «a nova PAC vai reforçar a sustentabilidade e resiliência do sector», vai «introduzir na agricultura uma nova dinâmica e uma ambição adicional nas dimensões social, ambiental e económica» e incentiva a «modernização e digitalização da agricultura europeia, garante uma redistribuição dos apoios à pequena e média agricultura, o desenvolvimento das zonas rurais e a valorização do Pacto Ecológico Europeu, reforçando o papel da agricultura como sector fundamental para cumprir o objectivo de tornar a Europa o primeiro continente climaticamente neutro, em 2050».
Na ocasião, a ministra da Agricultura defendeu que a pequena e a média agricultura, bem como a agricultura familiar, têm um papel fundamental «para a coesão territorial e para a ocupação dos territórios vulneráveis», assinalou as medidas e apoios direccionados para estas vertentes – por exemplo, os detentores do Estatuto de Agricultura Familiar (EAF) beneficiam de uma taxa de apoio de 70% nos seguros agrícolas e de discriminação positiva no acesso ao apoio Vitis – e indicou que o Estatuto de Agricultura Familiar (EAF) está a ser revisto e deverá ficar finalizado em breve. Maria do Céu Antunes disse ainda que o desenvolvimento rural é uma «prioridade estratégica deste Governo» e que as políticas públicas no sector agrícola têm como grande objectivo não deixar ninguém para trás: «Queremos que o futuro seja um período de oportunidades e de transformação da agricultura num sector cada vez mais sustentável, mais rentável e mais atractivo. Mas queremos, acima de tudo, que estas sejam oportunidades ao alcance de todas e de todos».
O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas Legumes e Flores.
