Ministério Público esmaga a declaração ambiental que aprovou o aeroporto do Montijo

Ministério Público esmaga a declaração ambiental que aprovou o aeroporto do Montijo

Parecer do Ministério Público dá razão a ação avançada por ambientalistas e classifica como “nula” a Declaração de Impacte Ambiental aprovada pelo Governo.

Ao longo de 155 páginas, a procuradora Elisabete Matos deita por terra grande parte dos argumentos e sustentáculos invocados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para viabilizar a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada do projeto do aeroporto do Montijo. O documento do Ministério Público (MP), a que o Expresso teve acesso, conclui pela “invalidade do ato administrativo impugnado com fundamento em nulidade e ou anulabilidade”, dando razão à ação de anulação da DIA interposta por oito organizações não-governamentais do ambiente (Almargem, ANP/WWF Portugal, A Rocha Portugal, FAPAS, GEOTA, LPN, SPEA e ZERO) em junho de 2020. O parecer do MP foi emitido a 29 de abril. Ainda não há decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.

A atuação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) neste processo é posta em causa pelo MP, pois “o produto final oferecido ao procedimento pelo ICNF não tem idoneidade para se constituir como parecer técnico”. Porque, lê-se no documento, “manifesta-se uma ausência de análise técnica de impactes ambientais sobre os sistemas ecológicos, com especial relevo no que toca à avifauna na ZPE (zona de proteção especial) exigida pelas diretivas Aves Habitats” e a avaliação de incidências ambientais da Rede Natura, que levam “à nulidade da DIA por ausência de objeto”. […]

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