Em entrevista ao Agroportal sobre as candidaturas ao Pedido Único (PU), que abrem a 17 fevereiro, o Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, adiantou ter convicção de que este ano não haverá rateio nos ecorregimes. O governante explanou ainda como alcançou o aumento de 44 euros/ha no Apoio ao Rendimento Base (ARB) médio e confirmou um aumento do prémio à instalação de jovens agricultores.
Texto: Sara Pelicano
Qual é o período de candidaturas do Pedido Único (PU)?
As candidaturas ao Pedido Único vão abrir mais cedo face ao calendário a que nos tínhamos comprometido, atendendo já a reprogramação do PEPAC. Assim, a abertura será esta segunda-feira, 17 de fevereiro, e prolonga-se até 15 de maio. Aquilo que eu peço é que os prazos sejam cumpridos porque nós não vamos prolongá-los. Aproveito para agradecer o trabalho dos técnicos das confederações e de todos aqueles que estão envolvidos no processo desta candidatura, que tem sempre burocracia que nós queremos reduzir.
A legislação que determina estas mudanças já está preparada? As OTEs (Orientações Técnicas Específicos) também já estão preparadas?
Toda a legislação preparada, inclusivamente as Orientações Técnicas Específicas. Toda a informação será colocada no site do PEPACC, ou seja, estará online e acessível para todos à data de abertura das candidaturas.
Quais serão as mudanças mais importantes nesta campanha?
Há mudanças que resultam da reprogramação que foi aprovada formalmente pela Comissão Europeia no dia 4 de fevereiro. O nosso objetivo foi o de aumentar o rendimento ao agricultor e de promover a renovação geracional. Eles não são indissociáveis e, nesse sentido, passámos o Apoio ao Rendimento Base (ARB) médio de cerca de 82 euros por hectare para 126 euros por hectares. Com o objetivo da renovação geracional, duplicámos os apoios destinados aos jovens agricultores. Dentro dos três destaques que aqui faço, há também um objetivo de termos instrumentos financeiros. O que significa linhas de crédito acessíveis para o investimento. Já este ano, temos uma linha de crédito em vigor 150 milhões de euros. Temos 50 milhões de euros para serem utilizados como garantia ou apoio ao juro no âmbito do PEPAC.
No caso do ARB, há o aumento de 82 euros/ha para 126 euros/ha. Qual o mecanismo definido para conseguir este aumento?
Nesta reprogramação, tivemos como objetivo dar previsibilidade e estabilidade. Em vez de estarmos, por exemplo, anualmente, a pedir autorização à Comissão Europeia para termos um auxílio de Estado – que poderíamos não ter –, decidimos passar medidas do primeiro do pilar da PAC, nomeadamente a agricultura biológica e a produção integrada, para o segundo pilar. Estas medidas libertam no primeiro pilar cerca de 131 milhões de euros, que ficam disponíveis para o Apoio ao Rendimento, o ARB. O envelope nacional da Política Agrícola Comum, que vem do Orçamento da União Europeia, não é alterado. No entanto, com esta mudança, conseguimos esta libertação para aumentarmos o rendimento. Mas, além do que já estava previsto, adicionamos, ainda, 60 milhões euros por ano até 2029, de Orçamento de Estado, como aumento da Contrapartida Pública Nacional do segundo pilar da PAC. Este montante vai permitir que os objetivos do aumento do rendimento e da renovação geracional sejam atingidos e garante ainda previsibilidade e estabilidade, que são essenciais.
O apoio ao investimento poderá ficar fragilizado?
Não fica. Em termos médios, temos atualmente mais investimento do que tivemos no passado (PDR2020). É preciso não esquecermos que o último quadro financeiro foi de 2014 a 2020, mas este PDR teve excecionalmente mais cinco anos para ser executado. Estamos em 2025 e o quadro financeiro plurianual acaba em 2027. No caso do PEPAC são ainda mais dois anos, ou seja, acaba em 2029, impreterivelmente. O nosso objetivo é executar até 2027. No entanto, utilizando mesmo assim os dois anos adicionais, digamos assim, conseguimos mais investimento do que em termos médios nos últimos anos. Nós teremos disponíveis 245 milhões euros por ano, quando no PDR2020 foram cerca de 222 milhões euros. Portanto, o investimento, desse ponto de vista, é maior. Mas queremos também dar linhas de crédito, como já referi. Temos uma linha de crédito de 150 milhões euros. Na reprogramação do PRR, solicitámos, — e eu espero que seja aprovado –, mais 50 milhões de euros, para garantia. Portanto, essa garantia de 50 milhões de euros mobiliza 500 milhões de euros numa linha de crédito. Se nós quisermos também uma nova linha de crédito com a reprogramação do PEPAC, são mais 500 milhões de euros, porque temos uma garantia também de 50 milhões de euros. Portanto, 150 mais 500, mais 500 são 1.150 milhões de euros. Este valor, se quisermos, está disponível em linhas de crédito. Mas podemos ter, uma outra opção. Em vez de termos este montante de 1150 milhões, que pode ser de difícil absorção, podemos ter os 150 milhões de euros — que já estão este ano disponíveis — mais os 500 milhões de euros do PRR em linhas de créditos. E os 50 milhões de euros que tínhamos para garantia do PEPAC podem ser aplicados em apoio ao juro. Neste caso, podemos ter taxas de juro mais baixas ou, eventualmente, taxas de juro zero. No mínimo, teremos 650 milhões de euros de linhas de crédito e teremos no máximo 1.150 milhões. Mas teremos de optar entre estes dois montantes. Eu estou inclinado para podermos subsidiar as taxas de juro para que elas sejam reduzidas.
Ecorregimes
A Agricultura Biológica e a PRODI passam do primeiro pilar (pagamentos diretos) para o segundo pilar (Desenvolvimento Rural)? Os compromissos ambientais serão de três ou quatro anos?
A aprovação formal desta alteração foi confirmada dia 4 de fevereiro pela Comissão Europeia. Tendo em conta o término do quadro financeiro plurianual em 2027, os compromissos ambientais serão de três anos.
Os agricultores de produção animal deixam de receber por cabeça e passam a receber por hectare?
O que se passa é que há um encabeçamento mínimo que tem de ser respeitado e que implica que haja uma cabeça normal por cada cinco hectares, por exemplo, um bovino em cada cinco hectares. É o mínimo que tem de se respeitar.
Este ano, poderá não haver rateio (Agricultura Biológica e Prodi) como aconteceu no ano passado?
Tenho essa convicção. Quer para a produção integrada, quer para a agricultura biológica, uma vez que no segundo pilar, reforçámos com um valor de 190 milhões de euros ano. Estou convencido que este reforço evita o rateio. Nós queremos apoiar e reforçar o rendimento de todos os agricultores e que nenhum fique de fora.
Os produtores em zonas de cheias que têm inundações vão ter soluções para a obrigatoriedade de rotação ou manutenção de cultura intercalar no inverno?
Há uma exceção. Se toda a parcela estiver dentro da zona alagada, é totalmente isenta. Se estiver apenas uma parte da parcela na zona com risco de alagamento, haverá só uma isenção parcial. Entenda-se aqui por isenção que não há obrigação da rotação.
Jovens agricultores
A reprogramação do PEPAC reforça para cerca do dobro os montantes destinados aos jovens agricultores. Há mudanças ao nível do PU ou apenas nos apoios à instalação?
É um apoio que está relacionado com o prémio de instalação. Se estiverem numa zona vulnerável e em exclusividade, o prémio de instalação são 55 mil euros. Além disso, o limite máximo de apoio passa dos 208 mil euros para os 400 mil euros. Acima dos 500 mil euros de investimento, recebe um apoio de 50%. Isto significa que um projeto de 800 mil euros, recebe 400 mil euros. Mas o máximo são os 400 mil euros. Se for um investimento de um milhão de euros, continuará a receber 400 mil euros. Abaixo dos 500 mil euros, a taxa de apoio é de 60%. Ou seja, um projeto de 500 mil euros recebe 300 mil euros de apoio. Aumentámos o prémio à instalação para o dobro. Aumentámos também para o dobro o limite máximo de apoio.
Crédito: Jorge Oliveira/Ministério da Agricultura e Pescas
Simplificação de processos
Neste período de candidaturas será possível aceder ao sistema informático apenas com um número de beneficiário em vez de diferentes em função do serviço?
Será utilizado apenas um número de beneficiário, que é o do IFAP (NIFAP). Queremos a desburocratização, a simplificação e interoperabilidade entre os diversos organismos. Nesse sentido, estamos a executar um financiamento de 3,9 milhões de euros para a digitalização dos nossos organismos, nomeadamente do IFAP.
Haverá solução para as demoras nas autorizações e licenciamentos de furos e charcas por parte da APA, que traz problemas nos pagamentos ao agricultor?
Um atraso no licenciamento é sempre um prejuízo para a economia e para o beneficiário. Um prejuízo para a execução dos fundos. Temos vindo a trabalhar no sentido de acelerar a execução dos fundos. Prova disso é que, por exemplo, a conclusão do PDR2020 vai ser antecipada. Neste momento, já temos 97% dos pagamentos concretizados. Quando chegámos ao Governo havia 668 milhões de euros por executar, por pagar. O nosso objetivo é acelerar tudo aquilo que é PRR, PDR, PEPAC e para tal é também necessário que haja rapidez nos licenciamentos e simplificação. O agricultor não pode ser alguém que está constantemente preocupado com o preenchimento de papéis e não pode estar a ser vítima de demoras que são inaceitáveis. Reconheço que o presidente da APA está a fazer um esforço para agilizar procedimentos, mas essa agilização não é da exclusividade da APA. É também, por exemplo, do ICNF. O trabalho tem de ser realmente o de acelerar procedimentos.
Futuro
Como prevê que evolua a Política Agrícola Comum?
No próximo quadro financeiro, veremos como vai ser definido. Mas já estamos a trabalhar no objetivo de mantermos os dois pilares e não perdermos montantes. Embora se saiba que haverá uma forte probabilidade de termos reduções, quer na Política de Coesão, quer na Política Agrícola Comum. Temos de nos lembrar que todos os PRR são dívida. São pagos pelo orçamento da União Europeia no que diz respeito às subvenções. São cerca de 15% do orçamento da União Europeia em termos anuais. E depois ainda temos de ter recursos para a defesa. Estas circunstâncias podem ter impacto na agricultura. Mas estamos a concentrar todos os esforços em dar uma nova estabilidade e previsibilidade aos agricultores. E vamos procurar reduzir ao máximo os prováveis cortes que, em termos europeus vão existir, nomeadamente para a Política Agrícola Comum. A UE tem de apostar na segurança alimentar e na sua autonomia estratégica. Agricultura também é defesa. Se reduzirmos a PAC estamos a prejudicar este objetivo que tem de ser uma prioridade.
