O Ministério da Agricultura e da Alimentação anunciou hoje ter constituído um grupo de trabalho para avaliar e propor apoios à reestruturação, redimensionamento e competitividade das cooperativas agrícolas, no quadro do PEPAC 2023-2027.
“Este grupo de trabalho, criado em despacho à Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), Grupo de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP) e Instituto da vinha e do Vinho, I.P. (IVV), tem por missão a avaliação e proposta de criação de uma medida de apoio à reestruturação, redimensionamento e competitividade das cooperativas agrícolas, no quadro do PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum] 2023-2027”, lê-se num comunicado do ministério.
Designado ‘Cooperativas Agrícolas 20|30’, o grupo de trabalho integrará, entre outros organismos, a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) e tem até 30 de junho deste ano para apresentar à tutela um relatório e uma proposta de medida específica de apoio ao setor.
“A cooperação, o diálogo e a construção participada de políticas públicas que respondam, com eficácia, aos desafios permanentes enfrentados pelos agricultores portugueses são peças fundamentais de um trabalho diário e inesgotável. Consciente disto mesmo e contando com a Confagri, esta equipa irá trabalhar uma proposta específica de apoio às cooperativas agrícolas”, destaca a ministra da Agricultura e da Alimentação, citada no comunicado.
Representando o setor cooperativo “uma intervenção determinante e quotas de mercado muito significativas nalguns setores, como as frutas e o azeite, o vinho e o leite”, Maria do Céu Antunes considera que “o processo de modernização da agricultura portuguesa tem que ser acompanhado por um trabalho de organização económica das fileiras agropecuárias, para o qual o setor cooperativo tem condições para dar um contributo ainda mais determinante”.
Isto porque, salienta, “apresenta importantes potencialidades e vantagens, especialmente num contexto de estruturas produtivas fragmentadas”, como é o caso do português.
Já o presidente da Confagri reforça que “as cooperativas agrícolas, pela sua dimensão e representatividade em todos os setores da agricultura e em todo território nacional, merecem e precisam desta medida estratégica que promova e potencie a capacitação institucional das organizações, que as prepare e que vá ao encontro dos novos desafios da agricultura”.
“Este setor tem de ser assumido como estratégico para a soberania nacional, diria mesmo que o país tem o dever de assumir o setor agrícola como um desígnio nacional”, enfatiza Idalino Leão, também citado no comunicado.
Neste contexto, e com a entrada em vigor do PEPAC 2023-2027, é encarada como sendo “da maior prioridade a criação de uma medida específica, capaz de contribuir para combater o definhamento socioeconómico e o abandono agrícola e rural, bem como para a promoção da coesão territorial”.
Segundo avança o ministério, esta medida terá como objetivos essenciais “aumentar a dimensão económica e social das cooperativas” e “melhorar a capacitação de dirigentes, gestores e associados e as práticas comerciais, a revalorização e a inovação da gama de produtos e promoção da internacionalização”.
Paralelamente, pretende “garantir o acesso ao mercado a diversos tipos de agricultura, que presentemente não o têm, e a produções locais de pequena escala, nomeadamente pela comercialização dos produtos locais em cadeias curtas de comercialização e vendas eletrónicas”, e ainda “melhorar a prestação de serviços aos associados, apoiando-os tecnicamente no ajustamento dos métodos de produção às exigências atuais dos mercados”.
No despacho que cria o grupo de trabalho, Maria do Céu Antunes destaca a importância do setor cooperativo, cujo papel “não se prende somente com as funções de concentração da oferta, planeamento da produção, orientação para o mercado e valorização da produção”.
“As cooperativas assumem também outras funções de grande relevo, designadamente na esfera da socio-demografia, economia territorial, ambiental, político-administrativa e cultural”, nota.
