Ministério da Agricultura acata recomenda��o do provedor quanto ao cr�dito PAR

O Ministério da Agricultura decidiu acatar a recomenda��o do Provedor de Justi�a quanto ao acesso ao programa de financiamento a arrendatério rurais (PAR), estendendo a sua aplica��o aos detentores de um contrato de loca��o financeira (leasing).

Fonte oficial do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, confirmou � Agência Lusa que a tutela "decidiu seguir essa recomenda��o".

A decisão foi comunicada ao ministério a 23 de Maio, embora s� na segunda-feira Sevinate Pinto tenha despachado no sentido de a fazer cumprir, nomeadamente pelo Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP).

A mesma fonte explicou que a anterior interpreta��o da lei, que causou várias queixas e a interven��o do provedor de justi�a, era seguida pelo anterior ministro, j� que o actual respons�vel não se tinha ainda pronunciado em qualquer sentido.

Recorde-se que, segundo um comunicado da Provedoria de Justi�a , o IFADAP "com a concord�ncia do ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, tem recusado candidaturas ao cr�dito PAR, por considerar que os únicos candidatos admiss�veis são os detentores de contratos de arrendamento rural, ou seja, os rendeiros".

No entanto, o Provedor defende uma interpreta��o menos "formalista e redutora" da lei, possibilitando aos detentores de contratos de leasing imobili�rio o acesso a esse tipo de cr�dito.

através de qualquer contrato de leasing, o titular tem o direito de, no final desse contrato, adquirir o objecto em causa mediante o pagamento de um valor residual, "pelo que esta particularidade do leasing até d� garantias acrescidas de sucesso do investimento a realizar", defende a Provedoria de Justi�a.

O cr�dito PAR foi criado em 1980 e destina-se a facilitar a aquisi��o da propriedade da terra por parte de quem a explora, com vista a estimular a realiza��o de investimentos nos pr�dios r�sticos suscept�veis de gerarem acr�scimos de produtividade agr�cola.

Na sequ�ncia destas conclus�es, o Ministério da Agricultura enviar�, "ainda hoje", uma comunica��o ao IFADAP, "para que passe a adoptar a interpreta��o mais lata", proposta pela provedoria.