O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, disse hoje que o Mercado Voluntário de Carbono, “não sendo uma ‘bala de prata’”, é uma oportunidade para “acrescentar rendimento à fileira florestal”.
“Nós temos que trabalhar com as fileiras da floresta portuguesa e ajudá-las a ter um caminho de desenvolvimento”, afirmou.
O governante falava numa sessão pública de apresentação do Mercado Voluntário de Carbono em Portugal na Academia das Ciências de Lisboa.
“Portugal estabeleceu uma meta para atingir a neutralidade carbónica até 2050. Temos uma lei de bases do clima que nos vai obrigar antecipar em pelo menos cinco anos o objetivo da neutralidade carbónica. Nós temos de trabalhar do lado da redução das emissões”, salientou Duarte Cordeiro.
A discussão de hoje surgiu depois de o Governo ter aprovado em 26 de janeiro um decreto-lei que cria e promove o desenvolvimento de um mercado voluntário de carbono de âmbito nacional, para, nomeadamente, reduzir emissões de gases com efeito de estufa.
O diploma que institui o mercado regulatório de carbono encontra-se disponível em consulta pública até ao dia 11 de abril.
Lembrando o risco de incêndio florestal em Portugal todos os anos, Duarte Cordeiro indicou que tem de haver capacidade para desenvolver projetos “em territórios vulneráveis”, reforçando a “capacidade e a criatividade de procurar rendimento adicional”.
“Numa estrutura que nós temos em Portugal cerca de 97% de propriedade privada (…) isso faz com que determinadas zonas do país, como o centro e o norte, sejam particularmente vulneráveis aos riscos de incêndio pelo abandono da floresta e, obviamente, atinge aquilo que pretendemos que é (…) a neutralidade carbónica”, sublinhou.
Duarte Cordeiro acrescentou que Portugal procura seguir as recomendações da União Europeia e ser um dos primeiros países “a encontrar uma regulação pública” no mercado voluntário de carbono.
“Queremos que essa regulação contribua para aumentar o grau de confiança nos investidores. (…) Investidores na floresta, investidores na conservação da natureza, investidores (…) que podem trazer meios adicionais para setores que muitas vezes estão descapitalizados”, disse.
Em 10 janeiro na Assembleia da República, o ministro do Ambiente e da Ação Climática havia explicado que o mercado se baseia em projetos de redução de emissões de gases com efeito de estufa e sequestro de carbono “que contribuam para o cumprimento dos compromissos nacionais, comunitários e internacionais assumidos por Portugal”, e a medida vai contribuir para a mitigação das alterações climáticas.
Duarte Cordeiro adiantou também que numa fase inicial o Mercado Voluntário de Carbono vai dar prioridade a projetos de sequestro florestal de carbono, em especial nas áreas florestais ardidas e nas áreas prioritárias previstas nos Programas de Ordenamento e Gestão da Paisagem.
