Medidas de Apoio para o Sector do Leite

Medidas de Apoio para o Sector do Leite

No quadro da implementa��o nacional das medidas resultantes do pacote de recupera��o econ�mica para o sector da agricultura e do Health Check da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC), foram decididas um conjunto de medidas de apoio dirigidas para o sector do leite e lactic�nios nacional, tendo em considera��o o actual contexto de crise econ�mica, a nível. nacional e europeu, no sector da produ��o e transforma��o do leite, e com o objectivo de permitir � fileira do leite enfrentar uma maior liberaliza��o do mercado.

Assim são adoptadas as seguintes medidas espec�ficas:

– Refor�o dos apoios ao investimento previstos no PRODER, através do aumento da taxa de apoio aplic�vel e da abertura de concursos espec�ficos para o sector do leite e lactic�nios, num total de 50 milhões de euros. Estes apoios são atribuídos através de concursos espec�ficos para investimentos no sector, tendo os n�veis de ajuda ao sector do leite sido equiparados aos das fileiras estratégicas, e podem ir até um máximo de 50% de subs�dio não reembols�vel. Encontra-se j� publicado o aviso para o primeiro destes concursos, cujas candidaturas seráo abertas a 15 de Setembro e que disp�e de uma dota��o de 30 milhões de euros.

– Medida de apoio a sistemas de produ��o economicamente vulner�veis no subsector do leite de vaca, complementar ao apoio ao investimento, visando a minimiza��o dos impactos negativos do fim do regime de quotas. Esta medida, com uma dota��o de 6,07 milhões de euros, abrange a totalidade dos produtores do continente com entregas de leite, sendo o apoio modulado em função do n�mero de vacas:

– At� 50 vacas – 40� por vaca;
– Entre 51 e 75 vacas – 30? por vaca;
– Entre 76 vacas e 100 vacas – 25?.

– Medida de apoio a sistemas de produ��o economicamente vulner�veis no subsector do leite de ovelha, visando contrariar o abandono significativo que este subsector tem vindo a sofrer, em consequ�ncia quer do desligamento parcial das ajudas, quer da queda dos pre�os do leite desta esp�cie. Com esta medida, com uma dota��o de 2,73 milhões de euros estima-se apoiar 420.000 ovelhas de leite, sendo o valor unit�rio da ajuda igual a 6,5.�/cabe�a ovelha de leite.

– Linha de cr�dito de 175 milhões de euros, com juros bonificados, dirigida �s empresas do sector agr�cola e pecu�rio, do sector florestal e �s agro-ind�strias. O recente Decreto-Lei procede a ajustamentos nas condi��es financeiras dos empr�stimos de que são benefici�rias as empresas do sector agr�cola e pecu�rio e agro-industrial, cuja actividade se centra na produ��o e transforma��o do leite, que passam assim a beneficiar de um prazo máximo do empr�stimo de 6 anos, vencendo-se a primeira amortiza��o no máximo até tr�s anos, e permitindo-se um período de car�ncia de capital de dois anos.

Paralelamente e com o objectivo de encontrar solu��es ao nível. comunitário para a actual crise de pre�os, o Conselho de Ministros da Agricultura da UE, no próximo dia 7 de Setembro, prosseguirá a análise da situa��o de mercado e das medidas conjunturais propostas pela Comissão Europeia.

Lisboa, 31 de Julho de 2009