Medidas Agro-Ambientais – Importa cumprir o compromisso

Medidas Agro-Ambientais – Importa cumprir o compromisso

O enquadramento comunitário das Medidas Agro-Ambientais surgiu em 1992, numa das revis�es efectuadas � Pol�tica Agr�cola Comum (PAC), reconhecendo a necessidade da actividade agr�cola incorporar preocupa��es com a preserva��o ambiental. As Medidas Agro-Ambientais representam, portanto, um passo muito importante que foi dado em prol do ambiente e que com o passar dos anos passou a fazer parte do quotidiano dos agricultores de toda a União Europeia. 

A experi�ncia adquirida, desde ent�o, mostrou como � importante que a defini��o das Medidas Agro-Ambientais por cada Estado-Membro seja bem estruturada, considerando aspectos pr�ticos relacionados com a implementa��o no terreno e a competitividade face ao mercado e a outros apoios no sector agr�cola. Por estes motivos, apesar da adesão dos agricultores �s Medidas Agro-Ambientais em Portugal oscilar, todos os anos se confirma a maior sensibiliza��o dos agricultores para a import�ncia de cumprir requisitos ambientais.

A experi�ncia adquirida, desde ent�o, mostrou como � importante que a defini��o das Medidas Agro-Ambientais por cada Estado-Membro seja bem estruturada, considerando aspectos pr�ticos relacionados com a implementa��o no terreno e a competitividade face ao mercado e a outros apoios no sector agr�cola. Por estes motivos, apesar da adesão dos agricultores �s Medidas Agro-Ambientais em Portugal oscilar, todos os anos se confirma a maior sensibiliza��o dos agricultores para a import�ncia de cumprir requisitos ambientais.

Desta forma, � de lamentar o sinal negativo que o Governo Portugu�s está a dar � implementa��o das Medidas Agro-Ambientais em Portugal, ao anular os contratos �s candidaturas quinquenais com in�cio em 2005 e a possibilidade de candidaturas em 2006 (mesmo que fosse s� por um ano).

Significa, por um lado, a quebra de confian�a na Administração do Estado que exige aos agricultores o cumprimento dos compromissos durante 5 anos, mas que não aplica a mesma regra aos seus compromissos, ao notificar os agricultores mais de um ano depois do in�cio da Campanha Agr�cola 2004-2005 (com as candidaturas efectuadas no in�cio de 2005) que não iria apoiar essas candidaturas que estavam previstas na legisla��o em vigor. Representa, portanto, uma quebra de contrato inadmiss�vel entre pessoas de bem e de palavra.

Por outro lado, no momento em que se promove uma maior liga��o entre a agricultura e o Ambiente, esta interrup��o representa um verdadeiro �trope��o� numa agricultura que se pretende que seja mais sustent�vel. Analisando alguns exemplos:

1. Planos Zonais: a Campanha Agr�cola 2004-2005 correspondeu finalmente ao in�cio de 7 novos Planos Zonais em áreas Protegidas, que novamente não avan�am devido a esta decisão de não aprovar nenhuma candidatura com in�cio nesta campanha. Isto significa que os propriet�rios destas áreas da Rede Natura 2000, que decidiram apostar numa gestáo em prol da conserva��o da natureza, beneficiando assim toda a sociedade, são prejudicados e não devidamente apoiados, como seria desej�vel, vendo as suas expectativas de desenvolvimento sustent�vel defraudadas. S� no Parque Nacional da Serra do Ger�s a área com candidaturas ao Plano Zonal atingiu os 60% da área.

2. Plano Zonal de Castro Verde � ap�s v�rios anos de apelo � administração para que a competitividade desta Medida Agro-Ambiental fosse reposta, a revisão do Programa RURIS, em 2004, teve em considera��o a import�ncia crucial desta medida para a conserva��o de aves estepôrias amea�adas na Zona de Protec��o Especial (ZPE) de Castro Verde da Rede Natura 2000. As candidaturas efectuadas em 2005 representavam um incremento na área inserida nesta medida de aproximadamente 4.120 hectares, o que permitiria recuperar a área abrangida pela medida para quase 20.000 hectares (40% da área da ZPE), reconquistando agricultores que por for�a da viabilidade econ�mica das suas explora��es não tinham renovado as suas candidaturas. O Plano Zonal de Castro Verde está em vigor desde 1995 e foi uma das primeiras Medidas Agro-Ambientais na Europa proposta em prol da conserva��o da natureza com o apoio e empenho dos agricultores da regi�o do Campo Branco. Este ano, a Portaria 12/2006, de 12 de Janeiro, tinha j� �pregado um susto� aos agricultores cuja candidatura quinquenal terminou em 2005, anunciando a impossibilidade de novas candidaturas em 2006. Entretanto, j� foi revista, possibilitando o prolongamento do contrato por um ano na transi��o entre Quadros comunitários para estes agricultores cuja fideliza��o ao Plano Zonal de Castro Verde deve ser de louvar e incentivar. Esta possibilidade de prorrogação das candidaturas (e a possibilidade de novas candidaturas em 2006) � essencial para que o Plano Zonal de Castro Verde continue a desempenhar o papel crucial na conserva��o das aves estepôrias. A aus�ncia de apoios no Plano Zonal deixa como �nica alternativa de gestáo aos propriet�rios a florestação de terras agr�colas, com consequ�ncias irrevers�veis para a preserva��o do ecossistema pseudo-estepôrio e das aves amea�adas que lhe estáo associadas.

3. Sementeira Directa � o ano de 2006 � o Ano Internacional dos Desertos e da Desertifica��o e a Medida Agro-Ambiental que apoia a Sementeira Directa representa um importante incentivo para que os agricultores possam investir nesta t�cnica cultural que contribui decisivamente para minimizar os processos de erosão e minimizar a Desertifica��o nas áreas agr�colas.

Existem, portanto, diversos motivos para que se continue a apoiar e a dinamizar a implementa��o de Medidas Agro-Ambientais, sendo importante o apoio das candidaturas efectuadas em 2005 e a exist�ncia de candidaturas em 2006. Face � actual situa��o de transi��o entre Quadros comunitários e �s dificuldades de dota��o or�amental para os 15% de comparticipa��o nacional necess�rios para as Medidas Agro-Ambientais, a LPN sugere a pondera��o das seguintes op��es:

• a possibilidade de contratos anuais e/ou bi-anuais; 

• a possibilidade de contabilizar os 15% da comparticipa��o nacional em or�amentos posteriores; 

• a correc��o da área m�xima eleg�vel para candidaturas com menores benef�cios ambientais; 

• a reformula��o da hierarquiza��o das Medidas Agro-Ambientais promovendo as que mais contribuem em termos ambientais, nomeadamente os Planos Zonais e a Sementeira Directa.

De referir ainda que dos 70 milhões de euros necess�rios para as candidaturas de 2005, seriam necess�rios cerca de 10 milhões de euros da comparticipa��o nacional. Como os montantes recebidos pelos agricultores são considerados como rendimentos, estáo sujeitos a colecta de IRS/IRC, pelo que parte deste montante retorna para o or�amento do Estado Portugu�s. Acresce ainda que caso não se atinja os 80% de execução financeira nas Medidas Agro-Ambientais, Portugal terá que devolver os montantes não utilizados e, eventualmente, pagar uma multa � Comissão Europeia por incumprimento dos objectivos. são cerca de 26.000 os agricultores afectados por esta decisão, muitos dos quais respons�veis por Portugal continuar a ter áreas rurais activas e onde se evita o processo de despovoamento e consequente Desertifica��o do Território.

Face a esta situa��o, a LPN apela que se tome uma decisão relativamente �s candidaturas de 2005 e 2006 que fortale�a a implementa��o das Medidas Agro-Ambientais, dado que algumas desempenham um papel verdadeiramente crucial na protec��o ambiental das áreas rurais portuguesas, da sua biodiversidade e do seu desenvolvimento sustent�vel. A impossibilidade de apoiar estas candidaturas representa um retrocesso, num processo em que Portugal estava a dar exemplos muito positivos � escala Europeia.

Lisboa, 22 de Março de 2006