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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

MADRP – Mobilidade – Recursos e Providencias Cautelares

por Agroportal
29-06-2007 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 6 mins
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 –  29-06-2007

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comunicado

MADRP – Mobilidade – Recursos e Providencias Cautelares

Os serviços Jur�dicos do SETAA / UGT � Sindicato da Agricultura, Alimenta��o e Florestas, j� deram inicio � entrega de recursos hier�rquicos dirigidos ao Ministro no MADRP e de Providencias Cautelares ao Tribunais, solicitados por associados que constam de listas de mobilidade j� publicadas em Di�rio da Republica, pelos serviços.

Na sequ�ncia da estratégia, desde o inicio, estipulada pelo SETAA, (ap�s o apoio j� prestado para as reclama��es e resposta �s notifica��es das audi�ncias pr�vias, solicitadas pelos associados que se julgaram no direito de as apresentar… ) e, nos casos onde os serviços do MADRP, entenderam não corrigir a situa��o, agora, sim, em presença da publicação das listas definitivas, � que chegou a altura dos recursos hier�rquicos ao Ministro e da apresentação de providencias cautelares para aqueles associados que o desejam e se sentem no direito de o fazer e que requereram o apoio jur�dico do SETAA para as apresentar.

AGORA, PERANTE OS FACTOS CONCRETOS, OS TRIBUNAIS QUE DECIDAM.

Lisboa, 2007-06-29

O Secretariado Nacional do SETAA


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  • Sindicato da Agricultura Alimenta��o e Florestas (SETAA)

  • Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP)

Fonte:  SETAA

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