Uma organização não governamental europeia acusou hoje o lóbi da indústria agropecuária de querer desviar a Política Agrícola Comum (PAC) dos objetivos definidos no Pacto Ecológico Europeu.
Concretamente, o Corporate Europe Observatory (CEO) afirma que a confederação europeia de organizações de agricultores COPA-COGECA se aproxima dos decisores políticos europeus para travar a aplicação de medidas na estratégia europeia para a neutralidade carbónica, como a aposta na agricultura orgânica, a redução do uso de pesticidas e da utilização de antibióticos na pecuária e na piscicultura.
“A aliança da Copa-Cogeca com a indústria e os decisores agrícolas vai no sentido oposto [ao proposto no Pacto Ecológico], forçando um acordo na PAC enquanto trava as medidas da iniciativa Farm to Fork”, afirma o CEO num relatório hoje divulgado.
A consequência pode ser que “os milhares de milhões de euros da PAC podem não ser gastos para pagar aos agricultores para estes adotarem métodos de produção ecológicos”, alertam.
“Deve ser garantido aos agricultores que os investimentos que façam vão compensar e que os preços vão refletir os custos reais e gerar rendimentos que lhes permitam viver decentemente. Só assim é que os agricultores vão apoiar os objetivos ‘verdes’ e esse apoio é crucial”, defende o CEO.
Defendem que são precisas medidas imediatas “contra o acesso privilegiado concedido a estes grupos de lóbi, que bloqueiam qualquer progresso”, nomeadamente a sua presença nos chamados grupos de diálogo civil, que estão em contacto permanente com a Comissão Europeia, dão aconselhamento e emitem pareceres.
Apresentando-se como representando “22 milhões de agricultores e suas famílias e 22.000 agrocooperativas”, a Copa-Cogeca declarou custos de atividade de 2,5 milhões de euros em 2018 e o CEO afirma que tem privilégios como “audiências privadas com o presidente do Conselho antes de reuniões importantes dos ministros da agricultura europeus”.
“Aos grupos ambientalistas é negada tal oportunidade”, salientam.
A urgência coloca-se porque “a atual PAC suporta há décadas um sistema agrícola que está social e ambientalmente falido” e favorece “os grandes proprietários e empresas”, levando os pequenos agricultores “à dívida e à falência”.
“A PAC tem sido apoiada por uma rede fechada de interesses que bloqueia qualquer mudança: esta rede é composta por ministros da agricultura europeus, responsáveis da Comissão Europeia e a maioria dos membros da comissão e agricultura do Parlamento Europeu, que há muito fazem parceria com a Copa-Cogeca e uma série de grupos de interesse do setor alimentar e agropecuário que querem manter tudo como está”, consideram.
Os objetivos “Farm to Fork” estabelecem uma série de metas a serem atingidas até 2030, como a redução em 50 por cento de pesticidas que contribuem para a poluição do solo, da água e do ar.
Prevê-se ainda a redução de fertilizantes em pelo menos 20% e do uso de antibióticos para a criação de gado e peixe em 50%, uma prática que a Comissão Europeia considera responsável por 33.000 mortes anualmente na União.
A estas ideias, diz o CEO, o setor agropecuário responde que “não é realista nem desejável” aplicá-las, afirmando que tornariam inviável a atividade para muitos agricultores.
“Para ter alguma hipótese de sucesso, é essencial que a PAC pós-2020 esteja completamente alinhada com as metas da biodiversidade e Farm to Fork. É precisamente por isso que os lóbis agrícolas e da indústria querem forçar a adoção do texto atual, que não está alinhado com o Pacto Ecológico”.
Vários estados-membros, incluindo a Alemanha, que preside à União Europeia, “estão a apoiar este plano desastroso”, alerta o CEO.
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