Limpeza de florestas paga IVA reduzido independentemente do regime de quem contrata serviço

Limpeza de florestas paga IVA reduzido independentemente do regime de quem contrata serviço

Os serviços de limpeza ou abertura de caminhos para posterior abate de árvores ou limpeza no âmbito da prevenção de incêndios pagam a taxa de IVA de 6% independentemente do regime fiscal de quem os contrata.

Numa resposta a uma empresa que tem como atividade principal “exploração florestal”, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sublinha que “os serviços de abertura/limpeza dos caminhos para posterior corte de árvores, no âmbito da gestão ativa da floresta e prevenção de incêndios, beneficiam da taxa reduzida do imposto (6%)”.

Neste caso, precisa ainda o fisco na resposta a um pedido de informação vinculativa agora divulgada publicamente, a aplicação da taxa reduzida do IVA “não deve depender do enquadramento ou da qualidade do adquirente dos serviços”.

De acordo com a informação disponibilizada, os serviços foram contratados por uma associação local (isenta de IVA), “constituída com o objetivo de ‘proteger’ a floresta dos fogos, via exterminação de eucaliptos, para efetuar a prestação de serviços de abertura/limpeza dos caminhos para posterior corte de árvores, que será efetuada através de utilização de máquinas com condutor”.

A AT acrescenta que as prestações de serviços normalmente utilizadas no âmbito das atividades de produção agrícola e aquícola pagam IVA a 6% e que a as regras comunitárias em matéria de IVA conferem aos Estados-membros a possibilidade de aplicarem taxas reduzidas a “entrega de bens e prestação de serviços do tipo utilizado normalmente na produção agrícola, com exclusão dos bens de equipamento, tais como as máquinas ou as construções”.

Comente este artigo

O artigo foi publicado originalmente em Correio da Manhã.

Anterior Líderes europeus analisam proposta de orçamento ainda menos ambiciosa mas com reforço na coesão
Próximo Anuário "Vinhos e Aguardentes de Portugal" 2018

Artigos relacionados

Últimas

2.º Meeting de Agricultura Biológica em Loures

A Câmara Municipal de Loures e a AGROBIO, organizam o 2º Meeting Agricultura Biológica em Loures, no âmbito do desenvolvimento rural, com especial enfoque no modo de produção biológico. […]

Fitotema

Roseiras na Vinha

Nos últimos anos, vem sendo hábito plantar roseiras nos topos das linhas de Vinha, antigo costume “importado” de França. Estas roseiras serviam, […]

Últimas

Francisco Avillez: “A nossa agricultura mantém ainda uma grande inércia”

Francisco Avillez, especialista e membro do grupo de peritos que acompanha as reformas da PAC, diz que 2019 foi um dos quatro melhores […]