Os dirigentes locais e regionais apelam a políticas alimentares que tenham em conta todos os elementos da cadeia de valor, critérios ambientais e sociais mais claros e uma utilização estratégica dos contratos públicos.
Os dirigentes locais e regionais apelam à Comissão Europeia (CE) para que publique o quadro legislativo para sistemas alimentares sustentáveis no final deste ano. A lei-quadro deve criar coerência entre as diferentes políticas relacionadas com os alimentos, promover o acesso a alimentos mais saudáveis e reconhecer o “papel crucial” dos órgãos de poder local e regional através da criação de um modelo de governação inclusivo. Estas são as principais exigências que constam do parecer do Comité Europeu das Regiões (CER), sobre o quadro legislativo para sistemas alimentares sustentáveis, a ser adotado em sessão plenária a decorrer nesta sexta-feira.
A CE prevê a adoção, até ao final de 2023, de um novo quadro legislativo para sistemas alimentares sustentáveis, que visa promover a harmonização das políticas alimentares a nível da UE integrando critérios de sustentabilidade.
Neste sentido, o Comité das Regiões Europeu adota uma série de recomendações para assegurar que as políticas horizontais e setoriais relacionadas com os sistemas alimentares estão em consonância com as metas e objetivos do futuro quadro legislativo da […]
