Licenciamento e poluição estão a ameaçar a aquacultura em Portugal – associação

A precariedade das licenças e a poluição são as duas “grandes ameaças” para a aquacultura em Portugal e dificultam um crescimento deste setor, alertou hoje a Associação Portuguesa de Aquacultores (APA).

A associação que representa os aquacultores portugueses sente que a sua atividade está “sistematicamente em risco” e que estas duas condicionantes estão a travar a sua ambição de “crescer e reforçar o peso na economia nacional”, dando conta das suas preocupações quanto ao futuro da atividade num comunicado enviado à agência Lusa.

A APA indicou que já tinha manifestado as mesmas preocupações ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, durante uma visita realizada na semana passada a uma empresa do Vale da Lama, no concelho de Lagos, distrito de Faro, para acompanhar o evoluir da recuperação económica na região após o confinamento imposto pela pandemia de covid-19.

A APA lamentou que as produções aquícolas vivam “com a ameaça eminente da perda das suas licenças de exploração” e considerou que a “precariedade e a eminente revogação de todas as licenças em processo de renovação são um cutelo permanente sobre as empresas”.

“No caso particular dos viveiros intertidais (produção de bivalves), a grande maioria termina em maio de 2021 e, segundo o Decreto-lei 40/2017, nessa data todas as licenças serão colocadas em concurso público, desprezando todo o investimento realizado pelo produtor (muito realizado com apoio do Estado e da União Europeia)”, criticou a associação.

Os prazos das licenças são “muito reduzidos (a maioria de 10 anos)” e “apenas permitem uma única renovação”, argumentou a mesma fonte, criticando os regulamentos de áreas protegidas, como o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, que “cegamente impedem a atribuição de novas licenças” para exploração.

“O Decreto-lei 92/2019 de 10 de julho, no n.º 4 do artigo 32.º prevê a implementação de planos de controlo para duas espécies exóticas que são produzidas em Portugal: Ostra Japonesa (Crassostrea gigas) e Truta Arco-Iris (Oncorhynchus mykiss) que, na produção de 2018, representaram respetivamente 3.451 toneladas/15 milhões de euros e 699 toneladas/2 milhões de euros. O Estado não publicou a portaria com a definição dos planos de controlo e agora invoca a sua não existência para recusar novos pedidos de TAA [Título de Atividade Aquícola]”, criticou também a associação.

Quanto à poluição, a APA considerou que, “além de afetar toda a população, destrói valor na produção de aquacultura” e, por isso, “as autoridades têm o dever e a obrigação de colaborar com os aquacultores que estão no terreno todos os dias” para ajudar a resolver esses focos, muitos deles identificados.

“A Agência Portuguesa do Ambiente não controla a qualidade das águas, nem divulga os resultados, mas são conhecidos alguns focos de poluição relevantes no território nacional”, assinalou a associação.

Entre os exemplos apontados estão a Ria de Alvor, no barlavento algarvio, “onde há descargas ilegais da indústria e do sistema de tratamento de águas” e se registou “uma mortalidade perto dos 100% em todas as espécies (à exceção do mexilhão)” devido a este problema, em 2015.

Os problemas com a poluição verificam-se também no sotavento algarvio, na “Ria Formosa, onde há zonas interditadas há alguns anos por excesso de ecoli”, assim como na “Ria de Aveiro, onde se têm denunciado inúmeros focos de poluição, desde o sistema de tratamento de águas da empresa “Águas do Centro Litoral” até à indústria e à falta de saneamento nas povoações”, ou no Mondego, “onde são inúmeros os focos de poluição”, exemplificou ainda a associação de aquacultores.