As Delegações de Agricultores, de Produtores Florestais e de outros Rurais lesados pelos Incêndios de 2017, hoje concentrados em Coimbra, junto da CCDRCentro, declaram que tem havido muita propaganda do Governo em torno dos prejuízos dos Incêndios mas continua por resolver, a contento, uma grande parte das situações de carência evidente dos Lesados.
O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas insiste em dizer que têm Habitações de Outubro já reconstruídas e pagas pelo seu Ministério e ainda não as veio inaugurar. Porém, são muito poucas as Primeiras Habitações já prontas e entregues aos Proprietários, muitas outras há cuja recuperação foi “chumbada” à partida pelas exigências da CCDRCentro. E quanto às centenas de Habitações não Permanentes ardidas, nessas até deixaram de falar pelo que nem sequer se sabe bem a quem compete recuperá-las: se ao Governo através da CCDRC se às Câmaras Municipais. E Já lá vão mais de 7 meses depois dos Incêndios de Outubro e mais de 11 meses depois dos de Junho, sendo que atravessámos um Inverno frio e chuvoso…
Pelo seu lado, o Ministro da Agricultura fixou-se na repetição dos “milhões” atribuídos à Agricultura e recusa-se a encarar os problemas e as falhas que subsistem nomeadamente na Floresta e nos Projectos ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Rural, PDR 2020.
Mas a propaganda soma e segue… Mais recentemente, foi anunciado em Góis, e por dois Ministros ao mesmo tempo, o chamado “Programa de Revitalização do Pinhal Interior” com uma verba destinada de 10 milhões de euros no PDR 2020. Porém, para começar, ficam de fora deste Programa vários Concelhos duramente atingidos pelos Incêndios, por exemplo, estão de fora todos os Concelhos do distrito de Viseu e da Guarda, acompanhados por dezenas de Freguesias em Concelhos dos distritos de Coimbra e Leiria. Ao mesmo tempo, a tecno-burocracia mais acéfala impera nas condições e elegibilidades exigidas, o que vem agravar tudo e contribuir para haver mais exclusões “na secretaria”…
Sim, registam-se grandes e inadmissíveis atrasos na recuperação das Habitações e das casas Agrícolas ardidas! Entretanto, as Habitações não permanentes têm que ser vistas no âmbito do interesse geral do nosso Mundo Rural pois se não houver ajudas públicas para a respectiva recuperação muitas e muitas delas não vão ser reconstruídas e ainda menos Gente vai estar a viver, muito ou pouco tempo, nas nossas Aldeias e Vilas.
Até à data de hoje estão contratualizadas com a CCDR-C 266 habitações permanentes.
http://www.base.gov.pt/Base/pt/ResultadosPesquisa?type=contratos&query=adjudicanteid%3D4570
Foram perdidas mais de 2000 habitações permanentes e mais de 5000 habitações não-permanentes. São centenas as Famílias que perderam as suas Habitações e que agora vêem negados os apoios por isto ou aquilo, assim como são milhares os que ficaram sem as suas segundas habitações e habilitações agrícolas.
Tem de ser encontrada uma solução urgente, para as mais de 50 famílias que continuam a morar em “Caravanas” e “tendas”, por exemplo equipando o seu terreno com contentores/casa, para que as pessoas tenham dignidade.
A suspensão imediata dos PDM´s para regularizar todas as situações faz parte de uma solução, quer habitacional, quer florestal, quer agrícola, permitindo projetar e organizar os próximos anos, que serão conforme estudos de aquecimento do planeta.
Os caminhos agrícolas, as acessibilidades, as infraestruturas e até vários equipamentos públicos ou privados de interesse histórico ou público, continuam destruídos, e o novo período de “Incêndios de Verão” está a um mês de começar…
Na Industria, o Ministério do Planeamento pagou até ao momento pouco mais de 10% do valor considerado elegível, e as empresas precisam de se reerguer, urgentemente, sob pena de serem extintas, como já algumas foram, com a tragédia dos Incêndios o que também prejudica o Mundo Rural com a perda de postos de trabalho e de actividades económicas.
Na passada Quarta-Feira em audição na Comissão da Agricultura e Mar, o senhor Ministro da Agricultura referiu que só existem pouco mais de 25 000 Agricultores nas regiões afectadas pelos Incêndios. Ora, o Sr. Ministro devia saber que as Pessoas directamente lesadas pelos Incêndios são mais de 50.000, conforme já se informou.
Há alguns milhares de Agricultores que não conseguiram fazer as suas candidaturas, ou só fizeram a 1ª declaração de prejuízos, e que depois ficaram de fora dos apoios.
Os Agricultores que fizeram as candidaturas ao PDR2020, até ao momento praticamente nada receberam e dificilmente irão executar os projetos tendo em conta os cortes e as validações entretanto aplicadas pelo Ministério.
A listagem com os nomes dos Beneficiários destas Ajudas publicada pelo IFAP na passada Sexta-Feira, dia 18 de Maio, mais uma vez prova que não estão correctos os valores anunciados na Assembleia da República, pelo senhor Ministro da Agricultura. Nos valores divulgados pelo IFAP, afinal, só estão dados como pagos cerca de 60 milhões de euros, não se sabendo se nesta verba também estão contabilizados os pagamentos dos incêndios de Junho, pois as listagens não apresentam os Concelhos.
http://www.ifap.min-agricultura.pt/portal/page/portal/ifap_publico/GC_util/GC_noticias/GC_not2340#.WwXfMfZFy70
Todos os outros valores apresentados, ainda são cabimentações que até podem não vir a ser pagas às Pessoas/Empresas, pois os valores elegíveis fixados pelo Ministério da Agricultura para os Projectos no âmbito do PDR 2020 são muito baixos e é muito limitada a capacidade financeira dos candidatos para os executar.
Além do mais, para se poder fazer uma apreciação mais completa, convinha que o Governo dissesse qual é o valor total avaliado como prejuízo geral e total provocado pelos desastrosos Incêndios do ano passado na Região Centro e que verbas públicas já foram aplicadas para acudir à situação de desastre profundo que vivemos…
Assembleia da República aprovou. Governo deve cumprir.
O Ministro da Agricultura e o Governo devem, urgentemente, acatar as “Recomendações” aprovadas pela Assembleia da República (13 de Abril) e, designadamente, reabrir as candidaturas simplificadas até aos 5 mil euros, e criar uma Ajuda específica por perda de rendimentos por parte dos Lesados pelos Incêndios.
Deve também ser suspenso, de facto, o processo coercivo e repressivo iniciado pelo Governo sobre os Agricultores e outros Rurais a pretexto da alegada “limpeza” das faixas Florestadas junto a Estradas, habitações isoladas e Povoações. É um processo que, tal como foi aplicado, não pode dar bons resultados como até já se verifica com os recentes acidentes mortais com queimadas e com utilização de máquinas que vitimaram algumas Pessoas “assustadas” com as ameaças oficiais em torno da tal “limpeza” da Floresta…
Entretanto, o Governo também deve regulamentar rapidamente a forma como os Proprietários vão ser ressarcidos – com indemnizações — pelas áreas que fiquem sujeitas aos regimes das chamadas “redes de faixas de gestão de combustível” ou seja, das áreas privadas que ficam administrativamente disponíveis para intervenções, por interesse público, ao nível da alegada prevenção de incêndios.
A Floresta está a degradar-se e sem apoios públicos ao alcance dos proprietários e produtores florestais mais lesados.
Que se saiba, nas condições de preços mínimos “garantidos” à Produção que constam nos “anúncios“ públicos do Ministério da Agricultura, ainda não funciona qualquer Parque de Armazenagem de Madeira Ardida – “salvada” – aberto após os Incêndios, ao contrário do que têm dito os principais responsáveis pelo Ministério da Agricultura.
Tendo também em conta as diferenças de tratamento que se observam no terreno e na “secretaria”, para o senhor Ministro da Agricultura e para o senhor Ministro do Planeamento há Portugueses de primeira e de segunda…
Sim, à Prevenção dos Incêndios Florestais todo o ano, todos os anos !
Sim, á habitação permanente ou não permanente,
Sim, a outras Medidas de apoio real que, definidas e aplicadas com sabedoria, convençam os interessados a tratar melhor das suas Parcelas Florestadas.
Sim, ao aumento do Preço da Madeira na Produção tanto mais que a grande Indústria de transformação de Madeira nunca teve tantos lucros como agora está a ter.
Face a todas estas situações, a CNA-Confederação Nacional da Agricultura, o MAAVIM-Movimento Associativa de Apoio ás Vítimas dos Incêndios de Midões e a ADACO- Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra, organizações que apoiam a “Comissão Inter-Concelhos de Agricultores e Produtores Florestais Lesados pelos Incêndios” vão continuar atentas e intervenientes.
De entre outras iniciativas institucionais, mantém-se o nosso pedido para sermos recebidos, em audiência, pelo Senhor Primeiro Ministro pois acumulam-se problemas por resolver e que são da tutela de vários Ministérios enquanto tardam as medidas efectivas para os resolver a contento.
Os Agricultores e Produtores Florestais são vítimas dos Incêndios! Não são culpados !
Coimbra, 24 de Maio de 2018
ADACO – Isménio Oliveira: 927 697 894
CNA – João Dinis: 919 985 252
MAAVIM – Nuno Pereira: 939 804 503
