Leite : Julgamento que op?e 84 produtores ? Parmalat Portugal adiado para Maio

Segundo a fonte, a Leicar – Associação dos Produtores de Leite e Carne, que representa os queixosos, apresentou no tribunal documentos que a defesa da Parmalat Portugal irá agora analisar.

"A outra parte [Parmalat] não prescindiu do prazo de 10 dias para analisar os documentos e a primeira data livre que havia para o reinício do julgamento era 3 de Maio", esclareceu a fonte.

Em causa está a descida, entre 1998 e Setembro de 2000, do preço pago pela Parmalat Portugal a dezenas de produtores de leite da região do Entre-Douro-e-Minho.

Segundo explicou o presidente da Leicar, José Oliveira, a descida média terá sido de 35 cêntimos por litro, mas em alguns casos terá chegado a atingir os 60 cêntimos.

De acordo com a Leicar, esta descida dos preços foi feita de forma "unilateral" e "injustificada", uma vez que "no período nenhum outro comprador a operar no mercado português o fez".

Para o presidente da associação, existiu mesmo "má fé" por parte da Parmalat, que "justificou a descida com exigências do mercado", mas terá antes aproveitado o facto de, na altura, os produtores de leite do Entre-Douro-e-Minho não terem outro comprador interessado no seu leite.

É que, explicou José Oliveira, o único outro comprador existente na região era a Agros, que já não aceitava mais produtores além daqueles onde já se abastecia.

Segundo salientou o responsável, a decisão da Parmalat terá representado uma quebra do acordo estabelecido em 1994, aquando da entrada da empresa no mercado do Norte do país.

Na ocasião, terá sido celebrado um protocolo estabelecendo que "sempre que houvesse alterações de preço a Leicar, em representação dos seus associados, participaria na tomada de decisão".

Contudo, esclareceu, com a alteração da administração da Parmalat em 1997 a empresa terá alegadamente rompido o acordo, decidindo "unilateralmente" em 1998 a descida dos preços.

De acordo com José Oliveira, esta situação manteve-se até Setembro de 2000, causando prejuízos acumulados aos produtores na ordem dos 1,746 milhões de euros, agora reclamados como indemnização.

Em Outubro, a Leicar acabaria por formar uma cooperativa – a Leicarcoop – que negociou a venda do leite destes produtores a compradores espanhóis.

Segundo acrescenta, na tentativa de tentar evitar a fuga dos produtores para a Leicarcoop, a Parmalat terá, em Novembro de 2000, aumentado duas vezes o preço pago por litro de leite.

Actualmente só 15 produtores continuam a trabalhar com a empresa, quando já chegaram a ser 200, representando uma recolha de leite de 20 mil litros dia, quando já ascendeu a 250 mil.

A Leicarcoop vende, por sua vez, cerca de 200 a 220 mil litros de leite por dia, quer para as empresas espanholas Penha Santa e Celta, quer para queijeiros portugueses.

Face à alegada recusa da administração da Parmalat em dialogar, a associação optou por levar o caso a tribunal.

Na sessão de hoje, a associação diz ter apresentado documentos que sustentam os argumentos dos produtores.

Apesar de confiante quanto ao desfecho do caso, a Leicar diz recear que a complicada situação financeira que a Parmalat atravessa a nível internacional venha a dificultar a liquidação de uma eventual indemnização.

"Estamos preocupados porque podemos vir a ter uma decisão que nos satisfaz moralmente, mas acabar por não receber a indemnização propriamente dita", disse.

Contactado pela Lusa, o administrador-delegado da Parmalat Portugal, Cláudio Cattaneo, assegurou que a empresa foi apenas uma de muitas a decidir, em 1998, a descida do preço à produção.

"A Parmalat desceu o preço porque o mercado desceu o preço, tal como desceu a Lactogal, a Danone e outras", afirmou, acrescentando:

"É a lei do mercado".

Aliás, frisa, a descida decidida pela Parmalat não terá ultrapassado os 15 cêntimos por litro, quando a média nacional terá rondado os 25 cêntimos.

O administrador garante que a decisão foi tomada com o acordo da Leicar, como prova o facto dos produtores se terem mantido com a Parmalat durante os dois anos seguintes.

Para Cláudio Cattaneo, quem está em falta são os produtores, que, ao abandonarem a Parmalat em Setembro de 2000, terão quebrado o contrato que os ligava à empresa até Março de 2001.

Este facto levou a Parmalat a instaurar um processo aos produtores, reclamando uma indemnização por quebra de contrato, cujo valor o administrador não quis revelar.