LEITE – Ainda e Sempre um Sector Estratégico – Joaquim Casimiro

Quando, em 1986/87 Portugal aderiu à CEE, nuvens negras preconizavam os profetas da desgraça:

– A produção do Leite está condenada;

– Na CEE existem lagos de Leite e montanhas de manteiga em excesso;

– O Sector do Leite é o “buraco” financeiro da CEE.

Estamos no ano 2000 e a síntese 1999 – Política Agrícola Comum – Comissão Europeia, traz os números:

Afinal o “buraco” era e é outro …

O Sector do Leite foi um dos que melhor respondeu ao desafio comunitário, teve e tem uma importância económico e social determinante na Agricultura e no Mundo Rural Português.

Foi este sector que permitiu a sobrevivência de dezenas de milhares de explorações e famílias e proporcionou estudos e educação a muitos milhares de jovens oriundos do meio rural;

Foi este sector que respondeu (nomeadamente através das pequenas e médias explorações – agricultura familiar) ao acréscimo de produção e produtividade e à melhoria de qualidade ;

Foi este sector que serviu de base ao associativismo agrícola e ao combate contra a invasão de multinacionais.

Mas é, também, este um dos sectores mais ameaçados, em nome da COMPETITIVIDADE, CONCENTRAÇÃO E VIABILIZAÇÃO.

Com estes argumentos e com o apoio/conivência de sucessivos Governos.

“Eliminaram-se” 63.700 produtores entre 1991/92 e 1999/00.

Fecharam-se milhares de Salas Colectivas de Ordenha Mecânica e Postos de Recolha.

Fizeram-se várias operações de “resgate” que corresponderam ao desaparecimento de dezenas de milhares de produtores.

Com estes mesmos argumentos, reforçados com as “multas” por excesso de Quota Nacional (que não foi bem negociada aquando da Reforma da PAC/Agenda 2000, recorde-se que a Itália, Espanha, Irlanda e Grécia conseguiram aumentos de 600.000, 550.000, 150.000 e 70.000 toneladas, a começar já em 2000/1, enquanto Portugal aceitou 25.100 toneladas só em 2005), um GRUPO DE TRABALHO, NOMEADO EM 5 DE Abril de 1999 pelo Secretário de Estado da Modernização Agrícola e da Qualidade Alimentar e ONDE NÃO ESTAVA REPRESENTADA A PRODUÇÃO apresentou um “Plano para a Melhoria da Competitividade do Sector do Leite” onde conclui que a solução única passará por acções de resgate e avança mesmo com duas alternativas:

a) Resgate que abranja a totalidade dos produtores nacionais com quota inferior a 20.000 kgs.

b) Resgate que abranja os “muito pequenos produtores”, com 2 ou menos vacas por exploração.

Na primeira alternativa e num horizonte de 5 anos, resgatar-se-iam 180.000 toneladas a 28.000 produtores (dois terços dos actuais) e na segunda hipótese resgatar-se-iam, no mesmo horizonte temporal, 70.000 toneladas, provocando o abandono de mais de 10.000 produtores.

BASTA DE ESTRATÉGIAS ERRADAS E ATENTÓRIAS DOS DIREITOS DA PRODUÇÃO !!!

É indispensável, urgente e necessário:

a) Que se negoceie a Quota Nacional, com particular incidência nas Regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira;

b) Que se pare esta “investida” contra a pequena/média produção e a Agricultura Familiar;

c) Que não seja permitida a transferência de Quotas de regiões desfavorecidas para não desfavorecidas;

d) Que se penalize a não utilização das Quotas Individuais (retirando a Quantidade Individual não utilizada, pelo menos em 90%, salvo casos excepcionais e devidamente justificados, em vez dos actuais 70%), impedindo assim a “especulação” e o “comércio desenfreado”, (na C. C. Sectorial Leite, foram apresentados números em que, na campanha 1998/99, 20.550 produtores não utilizaram quota de 279.202 toneladas);

e) Que os resultados da alínea anterior revertam para a Reserva Nacional;

f) Que os “ganhos” na Reserva Nacional, com esta medida, sejam distribuídos, GRATUITAMENTE, pelas explorações familiares e pelos produtores do interior.

Novembro 2000

Joaquim Casimiro
Direcção Nacional da CNA – Confederação Nacional da Agricultura
Nota do Editor – O presente artigo é publicado na sequência de convite efectuado pelo Agroportal e a exemplo do que foi feito à AJAP, CAN, CAP e CONFAGRI.