Legislativas: Iniciativa Liberal quer Estado a pagar limpeza das florestas dos pequenos produtores e menos apoios da PAC

Portugal vai a votos no próximo domingo, dia 6 de Outubro. O Iniciativa Liberal, liderado por Carlos Guimarães Pinto, é um dos partidos que, segundo as sondagens, pode vir a ter assento na Assembleia da República. O programa deste novo partido diz ser contra a obrigação de a limpeza das florestas estar unicamente a cargo dos produtores.

E diz que “é necessária a partilha de custos dessa gestão por toda a sociedade, numa base contratual em que o Estado assume a obrigação de resolução, ao menos parcial, das falhas de mercado, apoiando financeiramente o desenvolvimento das actividades económicas que têm capacidade para gerir combustíveis. É preciso criar um sistema de recolha de biomassa sobrante, criando pontos onde as pessoas possam colocar os produtos para depois serem queimados de forma segura”.

Falhas de mercado

Para o Iniciativa Liberal, a necessidade de políticas ambientais resulta de “falhas de mercado que integram mal as externalidades ambientais associadas às actividades económicas”, e em Portugal “há uma forte tradição de uso de medidas regulamentares, sem definição de envolvimento financeiro do Estado, para a execução deste tipo de políticas”.

“Um dos exemplos mais claros dos efeitos desta opção diz respeito à gestão do padrão de fogo do país, consensualmente negativo do ponto de vista social e económico, que o Estado pretende resolver impondo obrigações legais a uma minoria de proprietários que são responsabilizados por garantir o “bem comum””, pode ler-se no programa do Iniciativa Liberal.

O partido considera que esta opção “afecta negativamente as actividades do mundo rural, reduzindo a sua competitividade e a coesão territorial, afectando negativamente os proprietários e gestores de explorações agrícolas e florestais, muito para lá do que seria admissível exigir-lhes”.

Política Agrícola Comum

Já no que diz respeito à Política Agrícola Comum (PAC), diz o programa do Iniciativa Liberal que “foi criada como instrumento de garantia de segurança alimentar e acesso dos mais pobres aos bens alimentares”, mas que o “mercado tem vindo a garantir esses objectivos no quadro de comércio internacional, não havendo justificação para que as regiões mais ricas do planeta criem barreiras ao desenvolvimento de países mais pobres, nomeadamente subsidiando a produção agrícola”.

Para o Iniciativa Liberal, a própria PAC tem vindo a evoluir no sentido de desligar os apoios da produção, mas “não é suficientemente clara na orientação para a gestão das falhas de mercados e, por outro lado, na margem de liberdade da aplicação da PAC em Portugal, o país tem optado por se manter o mais próximo possível do modelo inicial da PAC (apoio ao rendimento dos agricultores que estão instalados), em detrimento do modelo de apoio à gestão de serviços de ecossistema”.

Assim, o partido liderado por Carlos Guimarães Pinto propõe a “revisão das opções de aplicação da PAC em Portugal e defesa de uma PAC mais liberal, menos interventiva nos mercados e mais presente na resolução das falhas de mercado com efeitos sociais negativos”.

Pode ler o programa completo do Iniciativa Liberal aqui.

Agricultura e Mar Actual

O artigo foi publicado originalmente em Agricultura e Mar.

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