O JPP defendeu hoje que o Governo da Madeira deve alterar a portaria que define as regras para a constituição de organizações de produtores no setor da banana, acusando o executivo de reger o setor em regime de monopólio.
“Este setor tem sido regido em regime de monopólio”, afirmou o líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, na Assembleia Legislativa da Madeira, na apresentação de um projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional que “ajuste os limiares quantitativos aplicáveis a organizações de produtores no setor da banana, de forma adequada, necessária e proporcional, de acordo com as recomendações da Autoridade da Concorrência e referenciais nacionais e da União Europeia”.
A promoção da liberdade de associação, a concorrência efetiva e a melhoria das condições de escoamento para os bananicultores madeirenses são os objetivos desta iniciativa legislativa.
Segundo o JPP, o executivo madeirense deve “concluir com urgência” a revisão de uma portaria de 2020 que versa esta matéria, considerando que “os limiares quantitativos particularmente elevados para o reconhecimento de organização de produtores dificultam a entrada de novas entidades e a contestabilidade do mercado”.
“Este governo regional, comandando pelo PSD e com apoio do CDS, (…) aplicou uma portaria absolutista, tirana, anticoncorrencial, que obriga que uma organização de produtores, para receber ajudas da União Europeia, tenha de ter no mínimo 100 produtores e um volume de negócios de 5 milhões de euros (produção comercializada)”, sublinhou Élvio Sousa.
O deputado salientou que estes valores contrastam com o aplicado a nível nacional, onde o exigido para a constituição de uma organização é sete produtores e 15 mil euros de volume de negócios, o que, no seu entender, evidencia um “esquema montado para ‘comer’ os milhões da Europa’ pelo senhor governo e fazer os agricultores passar fome”.
Pelo PS, a deputada Sílvia Silva considerou que esta recomendação “é vaga e redutora”, porque “deixa de fora outras matérias que terão de ser revistas para acabar com a injustiça do setor”, apontando que a única empresa regional gestora desta atividade (Gesba) é “um caso de polícia” e “um abusador dos produtores madeirenses ao serviço do Governo da Madeira”, que já foi “acusada de abuso de posição dominante”.
Para Miguel Castro, do Chega “esta proposta não é clara e é meramente eleitoralista”, argumentando que o importante “é que os agricultores sejam reconhecidos e o fruto do seu trabalho seja pago pelo justo valor”.
O eleito do Chega sustentou que, “no caso da banana, o preço do quilo – 1,30 euros ou mais – tem de aumentar”, acrescentando que “a Gesba tem violado o princípio da livre concorrência”.
A Iniciativa Liberal, através do seu deputado único, Gonçalo Maia Camelo, indicou que o modelo implementado na gestão deste setor hoje “é uma verdadeira aberração e a Gesba não pode ser a única organização”, vigorando “um monopólio ilegal”, pelo que anunciou o voto favorável à iniciativa legislativa do JPP, porque “a reorganização é [um] imperativo legal e político”.
Rafaela Fernandes do PSD, contrapôs ser mais importante “discutir o futuro deste setor”, que precisa de apoios, rejeitando as “acusações graves” dirigidas à empresa pública Gesba que surgem “nas vésperas de eleições”, assegurando que “o foco do Governo Regional foi sempre defender os produtores da banana”.
“Não podemos ter associações de produtores a pataco e a Gesba está sujeita a escrutínio”, vincou.
Esta iniciativa legislativa foi rejeitada com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP, a favor do JPP, PS e Chega, e abstenção da IL.
Foram também aprovados por unanimidade dois votos de congratulação do PSD e do JPP à atleta madeirense Madalena Costa, pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Europeu de Patinagem Livre.
